Cristina Fonseca
Colaboração para O NORTE
O fim do fator previdenciário, que reduz em mais de 30% o valor das aposentadorias, vai ser o assunto tratado pela Frente Parlamentar, criada a pedido do deputado estadual Arlen Santiago, durante reunião na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, às 17h, do dia 23 de junho de 2009.
Através de requerimento, o parlamentar, que conta com o apoio da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais, por meio de seu presidente, Sr. Robson de Souza Bittencourt, solicitou a criação desta Frente em apoio ao fim do fator previdenciário que tramita sob o projeto de lei nº3.299/08, no Senado Federal. O parlamentar explica que o Fator Previdenciário foi aprovado em 1999, como parte da reforma da Previdência iniciada em 1998 no governo Fernando Henrique Cardoso. “A lei nº9876, que criou o fator, modificou os critérios de cálculo dos benefícios e foi uma das maiores agressões aos direitos dos trabalhadores brasileiros. Ele reduz de 25 a 40% as aposentadorias e prejudica, principalmente, os mais pobres e aqueles que começam a trabalhar jovens”.
O fator previdenciário traduz-se em uma regra matemática aplicada ao cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição, que reduz o valor do benefício previdenciário a que tem direito o trabalhador, definido por quatro variáveis: idade, tempo de contribuição, percentual de contribuição e expectativa de vida do trabalhador no momento da aposentadoria. O fator é responsável por uma redução de mais de 30% dos benefícios previdenciários para os homens e de 35% para as mulheres.
O novo texto pretende resgatar os critérios anteriores de cálculos dos benefícios previdenciários, evitando a utilização da Previdência Social como instrumento de ajuste das contas públicas.
Arlen Santiago destaca que, atualmente, o valor pago em aposentadoria de segurados mais jovens é menor do que dos empregados que preferem esperar mais alguns anos para se aposentar, já que se leva em conta a expectativa de vida do segurado. “Com o fator previdenciário, um trabalhador que possui 60 anos de idade e 25 anos de contribuição, e que deseja se aposentar por idade, não receberá o valor integral de sua aposentadoria. Para recebê-lo, terá que trabalhar mais alguns anos para completar o tempo de contribuição mínimo. Irá se aposentar aos 70, sendo que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a expectativa de vida média do brasileiro é de 71 anos”, conclui o deputado.