Na tarde desta terça-feira (28), na tribuna do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado Antônio Jorge (PPS), ao saudar a escolha do mineiro Francisco Figueiredo para a Secretaria Nacional de Atenção a Saúde, afirmou que esta é uma oportunidade para que o Ministério da Saúde recomponha o orçamento de Minas.

Antônio Jorge afirmou que há uma grande torcida pelo êxito de Figueiredo no segundo cargo do Ministério da Saúde e adiantou que a Comissão de Saúde da ALMG terá, nos próximos dias, uma agenda política, cívica e suprapartidária para solicitar a ele a recomposição do teto de Minas.

A conta, assegurou, é simples: quando todo recurso federal da média e alta complexidade é dividido pela população, por unidade federada, Minas ocupa o 14° lugar no ranking dos Estados em termos de recursos per capita transferidos pela União. Segundo Antônio Jorge, Minas receberia R$ 800 milhões a mais, por ano, apenas se alcançasse o valor transferido para a Bahia, apesar de ter a terceira maior capacidade instalada de prestação de serviços de saúde.

A curva de repasse federal para a saúde de Minas vem, segundo Antônio Jorge, decrescendo ano a ano. Os dados, assegurou, são estarrecedores. Em Fortaleza, o presidente do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Junqueira, alertou que neste ano, de recursos novos, o governo federal aportou apenas R$ 400 milhões, dos quais, somente 0,7% deste valor para Minas.

- Além da profunda discriminação que já dura uma década, neste ano, a curva em desfavor do Estado aumentou mais ainda. É preciso que Minas levante a sua voz -  alertou o deputado, citando Taiobeiras como exemplo.

- Nesta cidade do Norte de Minas os leitos de UTI, apesar de prontos, não são utilizados. Isto porque falta o credenciamento do Ministério da Saúde. Trata-se de negligência.

Na tribuna, Antônio Jorge também fez um apelo para que o Executivo estadual atenda os gestores municipais e pague os serviços já executados, todos eles pactuados na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) pelo conjunto da governança do Sistema Único de Saúde (SUS).

A ausência de prioridade do governo de Minas para com a saúde gerou um movimento inédito dos secretários municipais de Saúde que, há poucos dias, abandonaram a reunião da CIB. A retomada do diálogo, alertou o deputado, só se dará com a quitação dos recursos atrasados.

- Não se trata de recurso novo. Os gestores reclamam o pagamento daquilo que foi pactuado na transferência fundo a fundo. É preciso que o governo estadual retome o diálogo com os gestores. Caso contrário, de forma inédita, a dívida será judicializada. Esta é uma agenda suprapartidária, que visa a recuperação do pouco que havia. Há, sim, uma crise generalizada. Mas é preciso priorizar a saúde. Governar é eleger prioridades.