Ruy Muniz defende mudanças na


distribuição dos valores do ICMS,


mas alerta que são necessárias


outras medidas

Eduardo Brasil


Repórter


www.onorte.net/eduardobrasil

O deputado estadual Ruy Muniz – DEM reiterou sua confiança de que ainda neste ano a assembléia legislativa de Minas Gerais votará e aprovará o projeto do ICMS Solidário, para vigorar em 2008, instituindo uma nova forma de cálculo do imposto que beneficiará um número maior de municípios.

Ruy Muniz diz que ICMS Solidário é paliativo e que a melhoria de vida


da população depende de boa educação (foto: arquivo/Wilson Medeiros)

Segundo ele, a maior parte dos recursos do ICMS no estado, 75%, tem a sua distribuição baseada no dinamismo econômico e que esse método penaliza centenas de pequenos municípios.

- Ou seja, a distribuição é baseada no VAF, que é o Valor Agregado Fiscal. Isso significa que quem tem mais dinamismo econômico atrai mais ICMS e recebe, portanto, mais ICMS. Daí que a maioria dos municípios mineiros, sem um segmento industrial atuante, recebe menos. Vamos mudar isso com essa lei que é conhecida como Lei Robin Hood, ou seja, a Lei do ICMS Solidário – disse o parlamentar, em entrevista à reportagem da Rádio Expressão durante evento promovido pela Amams – Associação dos municípios da área mineira da Sudene, em Montes Claros, na semana passada, e que discutiu o assunto.

- É uma lei importante e que beneficiará 16 milhões de cidadãos mineiros, em 762 municípios, que terão suas receitas de ICMS aumentadas – acrescenta.

SEM PREJUÍZO

Ruy Muniz também acredita que o novo formato para cálculo da distribuição dos valores do ICMS não trará prejuízo aos municípios que até então consomem a maior parte dos recursos. Argumenta que percentualmente eles perderão muito pouco.

- Apenas 95 municípios perderão um pouco, mas muito pouco, com a nova lei, baseado no fato de que a economia está crescendo e, neste caso, arrecadam mais ICMS. Numericamente, eles não perdem nada com a instituição do ICMS Solidário, com o novo cálculo, que será justo – garante o parlamentar.

Ainda segundo Ruy Muniz, com os novos cálculos sobre o imposto, Montes Claros, por exemplo, aumentará sua arrecadação mensal em 230 mil reais.

- Outros exemplos: em Janaúba, esse aumento será de 73 mil reais. Em Januária, de 70 mil reais. Quer dizer, não são recursos vultosos, mas que ajudam na economia dos municípios, sem dúvida. É um bom dinheiro e que pode ser usado na promoção de novos projetos sociais, que possam assistir às populações de uma forma mais eficaz.

EDUCAÇÃO É TUDO

Apesar de saudar as mudanças na forma de distribuição dos recursos do ICMS, Ruy Muniz salienta que a medida é paliativa e que são necessárias outras várias alternativas para que a população tenha mais acesso aos serviços prestados pelo poder público.

- Sabemos que a população, a sua grande maioria, quer e precisa de muito mais condições sociais para ter uma vida digna. A lei do ICMS Solidário contribui para que alcancemos algumas dessas metas, mas é paliativa em relação aos inúmeros problemas que enfrentamos. É preciso fazer muito mais pelo povo mais carente, sobretudo – ressalta.

De acordo com o deputado, uma das iniciativas seria o município investir na educação, como forma de qualificar a mão-de-obra municipal num mercado cada dia mais exigente e globalizado.

- Se não há investimento na educação, ficamos para trás, não teremos esse pessoal qualificado, preparado para sustentar nosso desenvolvimento. Precisamos investir na formação de novos profissionais, capazes, empreendedores, para que as pessoas não passem a vida procurando apenas por emprego, mas que procurem montar as suas próprias empresas, para a geração de emprego e renda.

Segundo ele, com a educação priorizada, o mercado qualificado, empreendedor, terá condições de gerar divisas importantes para o município e isso ajudará para que o poder público possa fazer as obras que são obrigatórias.

- Precisamos também incentivar a vinda de novas empresas para Montes Claros, abrangendo vários segmentos como de calçados, medicamentos, celulose, automobilístico etc. Temos condições de agir nesse sentido e estamos trabalhando para isso, viabilizando diversas medidas que ajudem na busca da qualidade de vida de nossa população – conclui Ruy Muniz.