David Dias


Colaboração para O NORTE

Em audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia de Minas, o deputado Paulo Guedes pediu ao governo do Estado o cancelamento de multas ambientais a agricultores do Projeto Jaíba que tenham sido feitas por decretos ou portarias. Segundo Guedes, o procedimento fere as leis ambientais vigentes e a Constituição Federal. A reunião aconteceu em Jaíba na manhã dessa quarta-feira, 05, e contou com a presença de representantes da Ruralminas e da Codevasf, entre outros órgãos públicos.

As dificuldades dos pequenos produtores rurais com a legislação ambiental foram um dos principais assuntos do evento. Segundo agricultores do projeto, há restrições quanto ao desenvolvimento da área produtiva e à irrigação no local. "Ninguém aguenta mais a atuação da Secretaria de Meio Ambiente no Norte de Minas. Está um terrorismo na região. O Instituto Estadual de Florestas (IEF) não deixa plantar e continuamos exportando mão-de-obra barata", disse Paulo Guedes. "Não são poucos os problemas. Hoje temos crédito facilitado, mas muitos produtores não têm acesso aos recursos por causa de dívidas de governos anteriores", completa.

A comissão da Assembleia irá propor a exclusão do perímetro de irrigação do projeto Jaíba do Decreto Federal 6.660, que impede qualquer tipo de desmatamento e aproveitamento das áreas produtivas, e o tratamento diferenciado da área pelo IEF. O deputado Paulo Guedes também encaminhou o pedido de elaboração de um programa de incentivos agrícolas ao semi-árido mineiro, especialmente no Projeto Jaíba, onde os pequenos produtores não conseguem produzir devido às altas taxas de água e de energia e à falta de tecnologia.