A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas realizou nessa terça-feira, 10, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, audiência pública que tratou sobre a democratização dos meios de comunicação no Brasil. Deputados e jornalistas debateram sobre os monopólios das empresas que exploram a atividade, a ameaça sobre as emissoras comunitárias e a distorção da informação.

O requerimento foi do deputado Paulo Guedes (PT), que defende a ampliação do serviço para todos os municípios, beneficiando inclusive comunidades rurais, indígenas e quilombolas.

- A comunicação tem de ser para todos, nós defendemos isso como meio de democratização do país - destacou o parlamentar. Para ele, os monopólios não podem comprometer a liberdade de expressão, e a sociedade precisa cobrar sua participação nos mecanismos de outorga das concessões de rádio e TV, compartilhados desde 1988 pelo Congresso e pelo Executivo.

- Muitos defendem a criminalização das emissoras comunitárias, e assim contribuem para perpetuar o poder dos atuais concessionários - criticou.

De acordo com dados do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, o Ministério recebeu desde 1998 quase 30 mil processos pedindo a concessão de rádios comunitárias. Três mil foram autorizadas, 10 mil arquivados por falta de documento e 13 mil esperam para ser analisados. Neste ano serão renovadas as autorizações para funcionamento de 28 emissoras de rádio e televisão.

Na audiência, o vice-presidente da comissão, Juninho Araújo (PRTB), disse que na carona das rádios comunitárias, veio o câncer das rádios piratas, aproveitando a brecha na legislação criada pelo ex-ministro Sérgio Motta.

- Das três mil rádios que receberam autorização para funcionar, não chega a 20% as que realmente seguem o padrão de comunitária – disse.

Já o vice-presidente regional da Federação Nacional dos Jornalistas, Délio Rocha, disse que a falta de controle social sobre a mídia se deve à não-regulamentação nacional da comunicação. Problema que ele atribui a uma aliança feita entre os donos da mídia e os partidos políticos.

- Há 20 anos o projeto da Lei de Imprensa está engavetado no Congresso, e a legislação que vigora é do tempo da ditadura - criticou.

Candidato a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Dorgil Marinho alertou que a tecnologia digital vai reforçar o monopólio atual, e que este facilita a deturpação da informação e a manipulação das notícias.

- O jornalista precisa buscar respaldo na sociedade para exercer o seu papel social e manter o compromisso com a verdade e a isenção da informação - defendeu.