Sentindo-se perseguidos e discriminados por Athos Avelino, ex-funcionários da Esurb vão pressionar os vereadores para que aprovem projeto que defende seus direitos trabalhistas, negados pela administração municipal
Eduardo Brasil
Repórter
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Dezenas dos cerca de setecentos ex-funcionários da Esurb, empresa municipal que presta serviços urbanos para a prefeitura de Montes Claros, demitidos pelo prefeito Athos Avelino – PPS, prometem lotar a galeria da câmara de vereadores na semana que vem. Eles querem acompanhar de perto as decisões que a casa deverá tomar em relação a projeto de lei autorizativo, que trata de assegurar seus direitos trabalhistas, negados pela administração municipal.
Alguns funcionários demitidos já acompanham as sessões legislativas e na próxima semana eles prometem tomar a galeria da câmara
(foto: Wilson Medeiros)
A tramitação da matéria certamente será polêmica, uma vez que já teria recebido parecer de inconstitucional, decisão questionada pelo seu autor, vereador Athos Mameluque – PMDB, que no entanto acredita na derrubada da deliberação pelo plenário.
- O plenário é soberano e pode derrubar o parecer, do qual temos dúvidas sobre sua competência – disse ele, na semana passada, fazendo referência a advogado renomado que o legislativo teria disponibilizado para proceder consulta sobre a legalidade da proposta.
- Vamos acompanhar a reunião que votará o projeto do vereador Mameluque, que estabelece o pagamento de pelo menos dois salários mínimos para cada servidor demitido. Estamos nos mobilizando para que todos os nossos direitos sejam respeitados - ressalta Maurisan Gonçalves de Oliveira, que foi empregado da empresa por quase três anos.
DISCRIMINAÇÃO E PERSEGUIÇÃO
Segundo Maurisan Gonçalves, no ato da exoneração dos trabalhadores discriminados e perseguidos pelo prefeito, apenas o FGTS – Fundo de garantia por tempo de serviço e as parcelas do seguro-desemprego, ambos de competência federal do ministério do Trabalho, teriam sido liberados.
- Saímos com uma mão atrás e outra na frente. O prefeito descumpre a lei e continua impune. Ele ignorou o pagamento constitucional de outros benefícios, lesando nada menos que setecentos trabalhadores, honestos, que foram jogados ao desemprego. É isso que Athos Avelino dá ao povo: castigo aos que não são submissos aos seus interesses políticos, desemprego e miséria, muita miséria.
NEGOU TUDO
Ainda de acordo com Maurisan Gonçalves, a administração municipal negou aos funcionários demitidos da Esurb o pagamento dos 40% de multa rescisória do contrato administrativo, o pagamento das férias vencidas e do 13° salário proporcional.
- Também não recebemos o pagamento do aviso-prévio.
Mas o prefeito, ainda segundo ele, não descumpriu as leis com todos os trabalhadores.
- Não. Os funcionários colocados na Esurb, por seus assessores, receberam todos os benefícios, é claro. Esses, saíram satisfeitos, com dinheiro no bolso e não têm do que reclamar. Quanto a nós... Rua, e nada de lei trabalhista.
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO
Maurisan Gonçalves conclui observando que a participação dos funcionários demitidos da Esurb, na reunião da câmara municipal respeitará o regimento interno da casa.
- Não queremos promover agitações. Bagunça. Queremos, com a nossa presença, de forma democrática, mostrar aos vereadores a necessidade que temos de receber seu apoio, uma vez que centenas de pais demitidos estão passando por dificuldades que impedem até que eles comprem comida para alimentar suas famílias. Os vereadores, que nós elegemos para nos representar, têm de mostrar que são solidários com o povo que sofre.