Mais três comarcas do Norte de Minas passarão a oferecer a assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública, a partir deste mês de março. As unidades serão inauguradas, na próxima semana, em Francisco Sá, Januária e São João da Ponte. Já em Janaúba, os serviços passarão a funcionar em nova sede. Com a expansão, que dá continuidade ao cumprimento à emenda constitucional nº 80, a Defensoria Pública estará presente em 113 das 296 comarcas mineiras, sendo 22 no Norte de Minas.

A ampliação das atividades na região beneficiará mais de 200 mil cidadãos, moradores dos municípios e localidades integrantes das comarcas. Francisco Sá, Capitão Enéias, distritos de Canabrava, Caçarema, Catuni e Santana da Serra (comarca de Francisco Sá); Januária, Bonito de Minas, Cônego Marinho, Itacarambi, Pedras de Maria da Cruz, distritos de Cruz dos Araújos, Levinópolis, Olhos D’água do Bom Jesus, Pandeiros, Riacho da Cruz, São Joaquim, São Pedro das Tabocas, Tijuco e Várzea Bonita (comarca de Januária); São João da Ponte, Ibiracatu, Lontra, Varzelândia, distritos de Campo Alegre de Minas, Brejo do Mutambal, Campo Redondo, Condado do Norte, Olímpio Campos, Santo Antônio da Boa Vista e Umbuzeiro (comarca de São João da Ponte).

Atualmente, quatro defensores públicos atuam na comarca de Janaúba nas seguintes áreas: Família, Cível, Criminal e Cooperação e Conflitos.

Defensoria Pública
A Defensoria Pública é a instituição pública responsável por prestar assistência jurídica e gratuita aos necessitados; além de promover a solução extrajudicial de conflitos, educação em direitos e conscientização da população sobre direitos humanos, cidadania e ordenamento jurídico.

Em 2014, a Defensoria Pública de Minas Gerais realizou 1.825.158 (um milhão, oitocentos e vinte e cinco mil e cento e cinquenta e oito) prestações jurídicas em todo o estado. Em 2015, foram 1.986.936.