Deputados se reúnem hoje para colocar um ponto final e decidir o impasse se a vaga é da coligação ou do partido
A ministra do STF, Carmem Lúcia, deu parecer favorável ao pedido de Humberto Souto para assumir a vaga do colega de partido Nárcio Rodrigues
A Câmara Federal decide hoje se o deputado Jairo Ataíde, já empossado suplente, continua, ou não, no cargo
A Câmara Federal vai decidir hoje quem deve ocupar a vaga deixada pelos deputados que se licenciaram para assumir cargos no executivo. O assunto deverá ser discutido pela mesa diretora que definirá o critério o qual será adotado na convocação dos suplentes.
A Casa empossou, na semana passada, os substitutos obedecendo a ordem de mais votados pela coligação. Por Minas Gerais, Vitor Penido (DEM), Bonifácio Andrada (PSDB), João Bittar (DEM) e Jairo Ataíde (DEM) assumiram as vagas de Carlos Melles (DEM), Bilac Pinto (PR), Nárcio Rodrigues (PSDB) e de Alexandre Silveira (PPS) que se licenciaram para ocupar secretarias de estado no governo Anastasia.
A Câmara tem prazo de até dez dias para informar ao Supremo qual medida irá tomar. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), quarto secretário da Câmara, informou que o plenário deverá tomar uma decisão que sirva para todos os casos, a fim de evitar instabilidade nas posses. Para ele, existe certa tendência dos integrantes da mesa diretora a serem favoráveis à suplência pela coligação, e não pelo partido, pois segundo Delgado, foi com base neste resultado que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) reconheceram e diplomaram os parlamentares.
DECISÃO SUPREMA
O montes-clarense Jairo Ataíde, quarto suplente mineiro a tomar posse no último dia 04, está sob risco de perder o mandato para o conterrâneo Humberto Souto (PPS). Os norte-mineiros têm se mostrado dispostos e tentam a qualquer custo defender os interesses da região no Congresso e se tornar o representante legítimo do Norte de Minas na Casa Legislativa.
Na última sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar que garante a Humberto o direito de ocupar o lugar do colega de partido, Alexandre Silveira. Na decisão tomada pela ministra Carmem Lúcia, a Suprema Corte reafirma que o mandato pertence ao partido político e não à coligação pela qual se elegeu e que, portanto, o partido tem o direito de manter a representação obtida nas eleições.
De acordo com o STF, as coligações são pessoas jurídicas constituídas temporariamente para determinada eleição, desfazendo-se tão logo encerrado o pleito. Por isso, no sistema proporcional, os mandatos parlamentares conquistados pertencem aos partidos políticos, não às coligações formadas por eles para a disputa do pleito. A base da decisão provém da lei de fidelidade partidária, imposta pelo STF em 2007, a qual afirma que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar.
Se a resolução do Supremo for acatada pela mesa diretora da Câmara, os democratas recém-empossados, Bittar e Ataíde, perdem o direito ao cargo que ocupam e passam as vagas para Humberto Souto e Edmar Moreira (PR). Vitor Penido e Bonifácio Andrada têm vaga garantida porque são os primeiros suplentes tanto do partido quanto da coligação pela qual disputaram as eleições.