A decisão da Assembleia Legislativa de seguir liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) e convocar o primeiro suplente do partido, e não da coligação, promete acirrar os ânimos entre deputados não eleitos que pleiteiam as vagas dos titulares nomeados secretários de Estado. O primeiro a questionar a medida é o deputado Juninho Araújo (PTB), segundo suplente da coligação PTB/PSB.
Já a Câmara Federal espera uma orientação da Justiça Eleitoral nos estados se deverão ser convocados os primeiros suplentes da coligação ou aqueles pertencentes ao mesmo partido dos titulares que deixarão o mandato. Enquanto isso, ficam na expectativa os suplentes de quatro deputados federais mineiros convocados para compor o governo Antonio Augusto Anastasia (PSDB).
Dois deles, Vítor Penido (DEM) e Bonifácio Andrada (PSDB), têm a vaga garantida, pois em qualquer um dos critérios eles serão empossados em 1º de fevereiro por serem os primeiros suplentes tanto de seus partidos quanto das coligações em que disputaram as eleições. Já Humberto Souto (PPS) e Edmar Moreira (PR) devem estar torcendo para a Câmara seguir o que decidiu o Supremo. Caso contrário, o mandato será de João Bittar (DEM) e Jairo Ataíde (DEM).
Gil Pereira assume a secretaria de Desenvolvimento
dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas
Caso fossem adotadas as regras antigas, o deputado não reeleito permaneceria na Assembleia na vaga de Wander Borges (PSB), que assume a secretaria de Desenvolvimento Social. Como o Legislativo mineiro vai seguir a ordem de votação do partido, ele perde a vaga para o ex-deputado Romeu Queiroz, primeiro suplente do PSB. Juninho Araújo reclama a vaga e afirma que a decisão da Assembleia foi precipitada, além de corporativista ao beneficiar um ex-presidente da Casa. Disse que vai entrar na Justiça contra a Assembleia para garantir o mandato.
Para Araújo, uma prova de que a Assembleia decidiu seguir a liminar para beneficiar Romeu Queiroz é a não observância da fidelidade partidária na convocação de suplentes que trocaram de partido.
- Eles estão usando dois pesos e duas medidas. Em um momento eles convocam quem mudou de legenda para suplência do partido dono da vaga, em outro, eles adotam uma liminar do STF baseada justamente na fidelidade partidária - reagiu.
CONVOCAÇÃO
Para suprir as vagas em janeiro dos deputados nomeados secretários, a Mesa Diretora está convocando os suplentes dos partidos dos titulares, mesmo que eles tenham mudado de legenda após as eleições. É o caso do deputado Irani Barbosa (PMDB), primeiro suplente da coligação PP, PTB, PSDB e PFL (hoje DEM), que se candidatou pelo PSDB em 2006 e trocou de partido, filiando-se ao PMDB. O deputado está na Assembleia na vaga da deputada Elbe Brandão (PSDB), secretária extraordinária para Desenvolvimento dos Vales do Mucuri, Jequitinhonha e Norte de Minas. Ela retorna à Assembleia em janeiro, mas Irani Barbosa vai continuar deputado por mais um mês, na cadeira do deputado Lafayette de Andrada (PSDB), agora secretário de Defesa Social.
Há outros casos como esse em que o suplente mudou de partido e foi convocado, o que para Juninho Araújo reforça sua tese de que houve favorecimento a Romeu Queiroz. Queiroz afirmou que essa é uma “briga” entre o deputado e a Assembleia e não quis opinar sobre o assunto. Negou qualquer negociação com a mesa diretora para voltar ao Legislativo.
- Estou fora de Belo Horizonte há algum tempo e nem tinha conhecimento sobre a decisão da Assembleia e a indignação do deputado - afirmou.
O presidente da Casa, deputado Doutor Viana (DEM), assegurou que a decisão de convocar os suplentes do partido foi tomada a partir de parecer da Procuradoria da Assembleia, que acredita na manutenção da decisão do STF.
O primeiro suplente beneficiado pela decisão da Assembleia é o ex-deputado Vanderlei Jangrossi (PP), que será empossado nesta segunda-feira na vaga aberta pela renúncia do vice-governador Alberto Pinto Coelho (PP). Jangrossi está na quarta suplência da coligação, mas na primeira do partido. Por se tratar de um mandato tampão, ninguém está brigando pela cadeira que foi do vice-governador.
Juninho Araújo foi eleito deputado estadual pelo PRTB em 2006. Pouco depois de tomar posse em fevereiro de 2007, o deputado saiu do partido em que se elegeu, ensaiou uma filiação ao PSB, mas acabou retornando ao PRTB, uma vez que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o mandato pertence ao partido. Um ano antes das eleições de outubro, o deputado trocou de legenda e filiou-se ao PTB.