Por Luis Cláudio Guedes
A juíza substituta da Comarca de Manga, extremo Norte de Minas, Ludmila Linz Grilo, acaba de reformar decisão do então titular da Comarca Eliseu Silva Leite Fonseca, de junho de 2014, que negava pedido do prefeito afastado de Jaíba Jimmy Murça (PCdoB) para reassunção ao cargo, após ter vencido o prazo de 180 dias do seu afastamento. Decisão contrária ao prefeito Jimmy, a juíza acatou pedido do Ministério Público da Comarca de Manga em que se denunciou que “o processo que resultou no afastamento do prefeito Jimmy Murça foi eivado de graves e incorrigíveis vícios procedimentais, com sérios indícios de compra de votos e da consciência de vereadores”.
Em entrevista por telefone, um entusiasmado Jimmy disse acredita que desta vez o retorno será definitivo. O prefeito decidiu trocar todo o secretariado e manteve, ao longo do dia de ontem, uma série de reuniões com colaboradores para definir os nomes do novo time de assessores do primeiro escalão.
Jimmy foi cassado após passar por investigação da comissão processante da Câmara de Municipal de Jaíba, que concluiu pela cassação do prefeito no final de 2013, ainda no seu primeiro ano de mandato. Murça foi acusado de fraude em licitação, porque teria combinado previamente o preço para o pregão do transporte escolar no município. Segundo denúncia da época, para garantir que os envolvidos no esquema fraudulento seriam os ganhadores, o serviço era ofertado muito abaixo do valor de mercado para a região. O agora novamente prefeito sempre defendeu a tese de que foi vítima de armação.
A juíza considerou anterior que indeferiu medida cautelar em que o Ministério Público pedia a suspensão da cassação do prefeito Jimmy. O MP alegou a necessidade de revisão do caso ante a existência do fato novo para o processo que resultou da renúncia do então vice-prefeito Enoch Campos de Lima, no âmbito da delação premiada ao Ministério Público há quase três semanas.
Segundo os promotores, a nova vacância no cargo de prefeito de Jaíba teria potencial para provocar ‘distúrbios na ordem institucional e disputa feroz’ pelo cargo entre as várias correntes políticas existente na Câmara Municipal. Com a saída de cena de Enoch, que estava detido no Presídio Regional de Montes Claros e renunciou para ganhar a liberdade, a Câmara deveria ter realizado eleições indiretas no prazo de 30 dias.
A decisão da magistrada surpreendeu até os advogados do prefeito Murça porque, há pouco mais de um mês, o juiz Marco Antônio de Oliveira Roberto, da Comarca de Januária, indeferiu pedido semelhante do Ministério Público com o argumento de que as sucessivas trocas dos gestores “causa prejuízos ao interesse público e grave lesão à estabilidade entre os poderes”. A juíza Ludmila Grilo argumentou, por outro lado, que diante de novos fatos na crise local, a saber, a renúncia do vice-prefeito Enoch, fez recrudescer exatamente o risco que seu colega magistrado quis evitar: o tumulto administrativo decorrente do entra e sai de prefeitos no comando do município.
MENSALINHO
A nova eleição, ainda que indireta, poderia ensejar mais instabilidade no município, que está prestes a completar três anos de grave crise política – período em que oito nomes de agentes públicos se revezaram na cadeira de prefeito. Entre eles Jimmy Murça, que foi cassado em novembro de 2013, mas reassumiu o cargo em setembro de 2015 por escassos 10 dias, quando teve que ceder lugar para o vice Enoch Campos.
Além dos riscos institucionais de uma eleição indireta por parte de uma Câmara de Vereadores sob suspeição, o Ministério Público alegou ter fortes indícios de que o então presidente da Casa Júnior Leonir Guimarães (PSDB) pagou uma espécie de mesada para seis vereadores entre os meses de fevereiro e novembro de 2013. Para justificar o ‘mensalinho’, Leonir lançava na contabilidade da Casa o pagamento de diárias por viagens não realizadas. A suspeita é que essa mesa tenha relação com o afastamento do prefeito Jimmy. (www.luizclaudioguedes.com.br)