Na próxima sexta-feira, 07, vereadores, representantes da justiça e da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – subseção Montes Claros, estarão na Câmara Municipal discutindo em audiência pública a criação de mais varas e câmara do TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais na cidade.
O requerimento apresentado pelo presidente da Câmara, Cori Ribeiro, PPS, foi aprovado na reunião da última terça-feira, 04. Segundo o vereador, a solicitação da audiência foi feita pelo presidente da 11ª Subseção da OAB, Dalton Caldeira Rocha.
A intenção é reivindicar uma solução para o grande número de processos que tramitam nas Varas da Justiça Estadual na cidade a espera de solução.
Dados da Ordem dos Advogados do Brasil apontam que atualmente em Montes Claros são 50 mil processos tramitando no Fórum da Justiça Estadual. E, o Projeto de Lei da nova Organização e Divisão Judiciária enviado pelo presidente do TJMG, para ser analisado e aprovado pela Assembléia Legislativa, não prevê a criação de qualquer nova Vara na Comarca de Montes Claros. Informou o presidente da OAB, Dalton Caldeira.
Hoje, a necessidade na cidade é da criação de pelo menos duas novas varas criminais, duas de fazenda pública, dois juizados especiais e mais uma vara de família, conforme levantamento da OAB.
Ainda de acordo com Dalton, o Projeto também não atende às exigências da Emenda Constitucional Nº 45 – que tratou da Reforma do Poder Judiciário – e prevê a criação de Câmaras Regionais do TJMG no interior do Estado. –A criação de mais cinco novas câmaras em Montes Claros vai ajudar a descentralizar os serviços, hoje apenas concentrados em Belo Horizonte. Dessa forma, os Desembargadores atenderiam em Montes Claros, mais próximos da realidade dos problemas enfrentados pela população do Norte de Minas, o que certamente vai ajudar a desafogar os trabalhos da Justiça Estadual – diz Dalton.
A audiência pública será na próxima sexta-feira, 07, às 18h, no plenário da Câmara Municipal. Os deputados da Bancada do Norte foram convidados para participar do encontro, além de advogados, magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, acadêmicos de direito.