POLÍTICA

Corte de salários para equacionar rombo na Câmara

Resolução corta 25% do salário de servidores e apenas 10% do salário de vereadores

Márcia Vieira
marciavieirayellow@yahoo.com.br
Publicado em 22/11/2024 às 06:26.
Placar de 16X6 garante aprovação da Resolução que também deixará servidores sem vale alimentação nos últimos meses do ano (Marcia vieira)
Placar de 16X6 garante aprovação da Resolução que também deixará servidores sem vale alimentação nos últimos meses do ano (Marcia vieira)

O rombo de 2,4 milhões na Câmara Municipal de Montes Claros, que veio a tona há cerca de uma semana, teve mais um capítulo nesta quinta-feira, quando foi aprovado por 16 x 6 um projeto proposto pelo presidente da casa Vereador Júnior Martins, que corta o salário dos servidores em 25% nos meses de novembro e dezembro e o vale-alimentação em torno de R$ 700 reais. Os trabalhadores que tinham férias regulamentares programadas para o mês de dezembro de 2024 ( salvo as férias dos servidores que já receberam o adicional correspondente a um terço de férias) tiveram que suspender o descanso. Além disso, o projeto determina a redução de despesas com carros oficiais e outras economias. De acordo com Júnior, a planilha envolveu setores da casa como a contabilidade, o RH e vereadores. O objetivo é que no dia 31 de dezembro de 2024, o caixa esteja em ordem. A Câmara conta com 63 servidores terceirizados. Além destes, até o último dia 14 de novembro, eram 31 servidores efetivos comissionado e 19 na esfera administrativa. Destes 19, em torno de 15 foram exonerados. Nesta soma não estão incluídos os funcionários de gabinete que vão de 3 a 19 servidores, com vencimentos diferenciados. Excetuando os servidores que ganham salário mínimo, todos os outros serão afetados com a medida e vão receber o décimo terceiro com base no salário de dezembro.

No mesmo projeto, a proposta de redução do salário dos vereadores tem um percentual menor, de 10% , o que deixou indignados a maioria dos servidores, como J. A. , que se sente lesado e pretende acionar judicialmente a Câmara, uma vez que as horas foram trabalhadas e o corte já foi realizado, mesmo antes da votação. 

“Eu fiz compromissos que tenho que cumprir, compramos coisas à prestação. O corte deveria ser apenas no salário dos vereadores, já que sequer existe a origem desse déficit. Não podemos arcar com a irresponsabilidade deles”, disse o servidor, acrescentando que a folha de pagamento fecha dia 15, o pagamento é dia 30 e o projeto só deu entrada na casa hoje, dia 21. 

A vereadora Iara Pimentel já havia solicitado o balancete das contas e reiterou que assim como a prefeitura obrigatoriamente faz a sua prestação de contas trimestral, a câmara também deveria fazê-lo, pois o ambiente não é uma extensão da casa dos parlamentares, mas um poder constituído para fiscalizar as contas públicas. Somos pagos para isso”, pontuou. A parlamentar votou contra a proposta pois entende que o corte já foi realizado, ou seja, a solução veio antes da conclusão sobre o que teria acontecido. “O projeto é retroativo e os servidores já trabalharam, é outro ponto que discordo, pois isso não pode ser debitado na conta do trabalhador. Precisamos de uma auditoria externa”, declarou a vereadora que, para investigar o “ sumiço” dos dois milhões, pediu a instauração de uma Comissão Legislativa de Inquérito ( CLI). A partir de hoje, o presidente da casa tem 48 horas para indicar três nomes para compor a comissão. 

Salários exorbitantes 
Documentos apontam que os salários na casa legislativa vão de mínimo até R$ 49 mil reais, acima do teto de R$ 34 mil e maior que o salário de vereadores, que é de R$ 19 mil. Questionado, o vereador Júnior Martins justificou dizendo que existem servidores antigos na casa, que chegaram hoje a esse patamar. Sobre a CLI , o vereador destacou que vai indicar os nomes e tudo será feito conforme o regimento. Quanto a origem do rombo, Junior disse que 
“ é prematuro afirmar alguma coisa antes de apurar. Vamos deixar primeiro que aconteçam os procedimentos instaurados pela casa, como a CLI e a auditoria , que será feita pela Unimontes”. 

Flávio Célio Oliva, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, ao qual estão subordinados os funcionários do Legislativo, afirmou que não tinha conhecimento sobre o assunto. O Ministério Público do Trabalho foi procurado e afirmou que foi instaurada a notícia de fato para apuração dos fatos sob o nº 000578.2024.03.005/2.

Votação 
Além de Iara, apenas Ceci Protetora, Leãozinho, Odair , Rodrigo Cadeirante e Starling Cordeiro votaram contra o projeto.O vereador Cláudio Rodrigues fez um discurso inflamado, teceu acusações contra a mesa diretora, mas na hora da votação, deu seu voto aprovando o projeto. Já o vereador Daniel Dias, que também votou a favor, propôs a redução de jornada dos trabalhadores, já que eles não terão seus vencimentos na íntegra.

Confira a Resolução na íntegra:
https://sapl.montesclaros.mg.leg.br/materia/10625

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