O rombo de 2,4 milhões na Câmara Municipal de Montes Claros, que veio a tona há cerca de uma semana, teve mais um capítulo nesta quinta-feira, quando foi aprovado por 16 x 6 um projeto proposto pelo presidente da casa Vereador Júnior Martins, que corta o salário dos servidores em 25% nos meses de novembro e dezembro e o vale-alimentação em torno de R$ 700 reais. Os trabalhadores que tinham férias regulamentares programadas para o mês de dezembro de 2024 ( salvo as férias dos servidores que já receberam o adicional correspondente a um terço de férias) tiveram que suspender o descanso. Além disso, o projeto determina a redução de despesas com carros oficiais e outras economias. De acordo com Júnior, a planilha envolveu setores da casa como a contabilidade, o RH e vereadores. O objetivo é que no dia 31 de dezembro de 2024, o caixa esteja em ordem. A Câmara conta com 63 servidores terceirizados. Além destes, até o último dia 14 de novembro, eram 31 servidores efetivos comissionado e 19 na esfera administrativa. Destes 19, em torno de 15 foram exonerados. Nesta soma não estão incluídos os funcionários de gabinete que vão de 3 a 19 servidores, com vencimentos diferenciados. Excetuando os servidores que ganham salário mínimo, todos os outros serão afetados com a medida e vão receber o décimo terceiro com base no salário de dezembro.
No mesmo projeto, a proposta de redução do salário dos vereadores tem um percentual menor, de 10% , o que deixou indignados a maioria dos servidores, como J. A. , que se sente lesado e pretende acionar judicialmente a Câmara, uma vez que as horas foram trabalhadas e o corte já foi realizado, mesmo antes da votação.
“Eu fiz compromissos que tenho que cumprir, compramos coisas à prestação. O corte deveria ser apenas no salário dos vereadores, já que sequer existe a origem desse déficit. Não podemos arcar com a irresponsabilidade deles”, disse o servidor, acrescentando que a folha de pagamento fecha dia 15, o pagamento é dia 30 e o projeto só deu entrada na casa hoje, dia 21.
A vereadora Iara Pimentel já havia solicitado o balancete das contas e reiterou que assim como a prefeitura obrigatoriamente faz a sua prestação de contas trimestral, a câmara também deveria fazê-lo, pois o ambiente não é uma extensão da casa dos parlamentares, mas um poder constituído para fiscalizar as contas públicas. Somos pagos para isso”, pontuou. A parlamentar votou contra a proposta pois entende que o corte já foi realizado, ou seja, a solução veio antes da conclusão sobre o que teria acontecido. “O projeto é retroativo e os servidores já trabalharam, é outro ponto que discordo, pois isso não pode ser debitado na conta do trabalhador. Precisamos de uma auditoria externa”, declarou a vereadora que, para investigar o “ sumiço” dos dois milhões, pediu a instauração de uma Comissão Legislativa de Inquérito ( CLI). A partir de hoje, o presidente da casa tem 48 horas para indicar três nomes para compor a comissão.
Salários exorbitantes
Documentos apontam que os salários na casa legislativa vão de mínimo até R$ 49 mil reais, acima do teto de R$ 34 mil e maior que o salário de vereadores, que é de R$ 19 mil. Questionado, o vereador Júnior Martins justificou dizendo que existem servidores antigos na casa, que chegaram hoje a esse patamar. Sobre a CLI , o vereador destacou que vai indicar os nomes e tudo será feito conforme o regimento. Quanto a origem do rombo, Junior disse que
“ é prematuro afirmar alguma coisa antes de apurar. Vamos deixar primeiro que aconteçam os procedimentos instaurados pela casa, como a CLI e a auditoria , que será feita pela Unimontes”.
Flávio Célio Oliva, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, ao qual estão subordinados os funcionários do Legislativo, afirmou que não tinha conhecimento sobre o assunto. O Ministério Público do Trabalho foi procurado e afirmou que foi instaurada a notícia de fato para apuração dos fatos sob o nº 000578.2024.03.005/2.
Votação
Além de Iara, apenas Ceci Protetora, Leãozinho, Odair , Rodrigo Cadeirante e Starling Cordeiro votaram contra o projeto.O vereador Cláudio Rodrigues fez um discurso inflamado, teceu acusações contra a mesa diretora, mas na hora da votação, deu seu voto aprovando o projeto. Já o vereador Daniel Dias, que também votou a favor, propôs a redução de jornada dos trabalhadores, já que eles não terão seus vencimentos na íntegra.
Confira a Resolução na íntegra:
https://sapl.montesclaros.mg.leg.br/materia/10625