Eduardo Brasil
Repórter
O presidente da câmara municipal de Montes Claros, Cori Ribeiro – PPS acredita que a PEC 333 – Proposta de Emenda à Constituição, em tramitação no congresso nacional, antes de ser um problema financeiro para os legislativos, com a redução de verbas oficiais, seja um retrocesso político. A medida, segundo ele, acima de tudo coloca o poder legislativo altamente dependente do executivo.
Cori Ribeiro concorda com as propostas da emenda – que definem cortes nas despesas dos legislativos municipais, mas não exatamente na proporção indicada pelo documento, o que ele entende como exagero e uma ameaça à estabilidade e autonomia dos parlamentos municipais.
- A PEC é um golpe na democracia, sobretudo. Ela praticamente inviabiliza a maioria das câmaras municipais do Norte de Minas. E eu temo, ainda, pela democracia, porque a partir do momento em que não temos condições de manter os trabalhos, tudo se perde. E a dependência ao executivo naturalmente aumenta.
Com os cortes orçamentários, além dos que já são efetuados pelo TCE - Tribunal de Contas do Estado, afirma o dirigente parlamentar, as câmaras não terão como manter seus corpos funcionais, tornando-se, inevitavelmente, reféns do executivo.
- Em Minas Gerais, através de uma súmula do TCE, já é cortado, da base de cálculo, um grande valor orçamentário e, pela análise técnica, científica, cortes maiores, como propõe a PEC, inviabilizarão o funcionamento adequado dos legislativos municipais – prevê o vereador, frisando que Montes Claros perderia quase 60% da sua receita por conta desse expediente.
DEMISSÃO
Ainda de acordo com Cori Ribeiro, caso a PEC seja aprovada pelos senadores, as câmaras municipais terão que recorrer ao processo de demissão. Aí, entende o parlamentar, surgiria outro problema: como as câmaras municipais, com seus corpos funcionais reduzidos, poderão atender aos seus vereadores, cujo número aumentará?
- Isso as tornará ainda mais dependentes do executivo, a quem recorrerão até mesmo para pedirem o empréstimo de funcionários.
Estaremos absolutamente nas mãos do executivo. Pior ainda é percebermos que a medida parte exatamente do legislativo nacional.
Cori Ribeiro apela para que a população se interesse mais pelo assunto, procurando analisar os reflexos negativos que a PEC 333 trará para as conquistas democráticas.
- Precisamos fortalecer o legislativo e não permitir que o enfraqueçam – convida o presidente da câmara municipal, que, por outro lado, reiterou que encerrará sua carreira política neste ano, não concorrendo à reeleição em outubro.
Ele ressalta ainda que defenderá o legislativo como quem jamais deixará de integrá-lo, porque é uma forma de defender a cidadania, a liberdade e a democracia.