Os deputados da Comissão de Saúde da assembléia legislativa de Minas Gerais recebem, nesta terça-feira,14, o presidente da Federação Nacional das Cooperativas Médicas, José Augusto Ferreira, que irá apresentar os resultados da reunião realizada no dia 12 de setembro, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado, em que foi discutida a fiscalização trabalhista das cooperativas de médicos que prestam serviços a hospitais de Belo Horizonte. A reunião, que está marcada para às 9h30, no Plenarinho I, acontece a requerimento do presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB).
Segundo o autor do requerimento, a audiência tem o objetivo de conhecer o resultado do encontro entre os representantes do Ministério Público do Trabalho, da Delegacia Regional do Trabalho e auditores trabalhistas, sobre as punições que vem sendo aplicadas às cooperativas médicas.
O tema, que vem sendo discutido na assembléia desde junho deste ano, motivou visita da comissão ao ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Luppi, que aceitou rever as autuações a hospitais em Minas Gerais, que terceirizam a contratação de médicos por meio de cooperativas funcionais. Na ocasião, o deputado Carlos Pimenta (PDT), afirmou que a reunião na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego elaboraria um termo de ajustamento de conduta entre hospitais e cooperativas.
O deputado Carlos Mosconi afirmou, ainda, que o ministro Carlos Lupi compreendeu que as cooperativas médicas são uma iniciativa dos próprios profissionais para que possam trabalhar com mais garantias, e não uma forma dos hospitais burlarem as leis trabalhistas. "Também está para ser votado no Congresso um projeto de lei para regulamentar o cooperativismo na área médica. Isso deverá resolver o problema", disse o parlamentar durante a visita ao ministro.
POLÊMICA
As cooperativas médicas foram tema de audiência pública conjunta das Comissões de Saúde e do Trabalho no dia 18 de junho, quando médicos e representantes de cooperativas e hospitais reclamaram de como a fiscalização e as autuações estavam sendo feitas pelo Ministério do Trabalho, para quem a contratação via cooperativas seria, na verdade, uma substituição do vínculo trabalhista entre profissionais e hospitais. Na mesma oportunidade, o representante do Ministério do Trabalho, auditor Airton Marinho da Silva, explicou que fatores como plantão fixo em hospital, subordinação, impessoalidade e remuneração são características que configuram vínculo trabalhista e são proibidas pela legislação que rege as cooperativas, que muitas vezes têm suas funções desvirtuadas. Segundo ele, o médico é um trabalhador como outro qualquer no País, apesar de ser alvo de inúmeros descumprimentos da legislação trabalhista.