Da Ascom/TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto,  e o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, assinaram na manhã desta terça-feira (3), acordo de cooperação técnica para troca de informações que poderão reduzir  possíveis fraudes , tanto no cadastro eleitoral, quanto no de beneficiários da Previdência.

Para o presidente do TSE,  a Constituição brasileira faz da moralidade administrativa um dos princípios regentes de toda a atividade pública. Segundo ele,  “ o custo Brasil depende do casto Brasil”, o que aumenta a  importância da colaboração entre os dois Poderes da República, o Executivo e o Judiciário,  para coibir as ilegalidades.

Pelo acordo, a Justiça Eleitoral vai disponibilizar, mensalmente, o acesso à listagem dos títulos eleitorais cancelados em razão de óbito ou do não comparecimento do eleitor a três eleições consecutivas. Já a o ministério vai fornecer as informações da base do Sistema de  Óbitos (SISOB) da Previdência  Social.

Desde 2003, TSE e Previdência Social mantêm convênio para o Ministério repassar à Justiça Eleitoral o cadastro de óbitos de segurados da Previdência. Graças a estas informações, o TSE pôde cancelar títulos de eleitores já falecidos. A partir da assinatura deste Acordo a troca de informações será mútua.

A Justiça Eleitoral está processando os dados dos eleitores cadastrados até maio deste ano, e o eleitorado apto a votar nas eleições municipais de 5 de outubro será divulgado em julho. Dados de abril mostram que, até então, havia 130.013.937 eleitores em situação regular no país.