Da Ascom/TRE-MG

A Corte do TRE-MG decidiu, nesta quarta-feira,16, cassar mais 24 vereadores que trocaram de partido, totalizando 119 cassações, desde abril deste ano. A sessão foi a primeira em que o novo corregedor e vice-presidente do Tribunal, desembargador Baía Borges, se posicionou pela constitucionalidade da Resolução 22.610/07, do TSE, que trata do assunto. No dia 1º de abril deste ano, o TRE-MG havia se posicionado pela constitucionalidade da Resolução por quatro votos a três, mas a recente alteração na composição da Corte Eleitoral mineira poderia alterar esse entendimento.

PENDÊNCIAS

Ainda estão pendentes de julgamento 305 processos sobre infidelidade partidária.

A Corte Eleitoral está fazendo um esforço concentrado para avançar nos julgamentos dos processos eleitorais, principalmente os que tratam dos casos de infidelidade partidária.

Ontem, 17, foram avaliados mais 33 casos de perda de mandato por infidelidade, além de outros 17 processos sobre outros temas.

Até o fechamento desta edição, o resultado ainda não tinha sido divulgado.

NORTE DE MINAS

Nesta sessão, mais um vereador da região foi cassado pelo tribunal. - De Catuti – 226ªZE/Porteirinha

Requerente: João Elio Alves, suplente (169 votos)

Requerido: Hermínio Alves Martins, vereador eleito com 184 votos (eleito pelo PMDB foi para o PHS).