Samuel Nunes


Repórter

Na manhã desta terça-feira, 31, acontece mais uma reunião ordinária na câmara municipal e a expectativa fica por conta da votação de vários projetos, dentre os quais o veto parcial às emendas ao projeto de lei  64/2010, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária e execução em 2011.

A O NORTE, na manhã de ontem, o presidente da câmara municipal, Athos Mameluque (PMDB), disse que reconhece a relevância das emendas e destaca uma de sua autoria que destina guardas municipais para trabalhar em distritos da Zona Rural do município. O vereador disse ainda que aconteceria na tarde de ontem, 30, uma reunião com o prefeito Tadeu Leite e os vereadores, quando o prefeito justificaria o motivo do veto.

De acordo com Athos Mameluque, cabe ao prefeito convencer os vereadores de que o veto se faz necessário. O vereador considera todas as emendas inseridas no projeto relevantes, com uma ressalva para a que impede o remanejamento de verbas. 

Quanto à possibilidade de, mais uma vez, os vereadores negarem quorum, ele afirma que é melhor isto que votar mal votado algum projeto, sob pressão, por exemplo.

- Deixo claro que não estou afirmando que é um artifício bonito, no entanto, é um instrumento regulamentar e jurídico, utilizado em outras câmaras legislativas. Não há nenhuma indecência - diz.     

O presidente da comissão de saúde da câmara municipal, vereador João de Deus (PPS), adiantou que votará pela derrubada do veto do prefeito, a fim de manter as emendas, por entender que a atenção à criança e ao adolescente envolvido com drogas é uma questão de saúde pública. 

- São várias as famílias no município que não têm condições de pagar tratamento para o dependente em uma clínica particular, e o município não tem onde assistir a criança ou adolescente com este problema - afirma.  

O conselheiro tutelar da 2ª região, Wagner Adriano Souza, espera que haja quorum e o projeto seja votado.

- Vale ressaltar que a emenda I foi reivindicação aprovada na conferência municipal da criança e do adolescente, realizada em 2009 e refere-se ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2011, sendo que esta mesma emenda I não é inconstitucional e sim contribui para a adequação do orçamento já proposto - conclui.

SÍNTESE DA EMENDA QUE CONTEMPLA CONSELHOS TUTELARES

- Implantação de uma clínica terapêutica para tratamento de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas (drogas);

- Espaço estruturado para acolhimento e proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte;

- Criação de mais dois conselhos tutelares na cidade.