A deputada Raquel Muniz, do PSD de Minas Gerais, foi eleita 2ª vice-presidente da comissão especial que vai analisar o aumento da participação feminina nas cadeiras do Legislativo (PEC 134/15). A medida estabelece percentual mínimo de cadeiras para as mulheres nas câmaras de vereadores, assembleias legislativas, no Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta original do Senado, após a promulgação da PEC, as 3 legislaturas subsequentes deverão reservar 10% de suas cadeiras para as mulheres, na segunda, 12% e na terceira legislatura, 16%. Raquel Muniz acredita que, após esse período, os números podem aumentar significativamente e até mesmo ultrapassar 50% das cadeiras.

-Uma de minhas bandeiras de luta é a maior participação das mulheres nas câmaras, assembleias e aqui no Congresso. Hoje, aqui na Câmara, representamos pouco mais de 10%, mas, tenho certeza que vai chegar o momento em que a participação feminina atingirá 50% ou mais das vagas. Essa comissão será um marco neste parlamento, disse Muniz.

O texto assegura ainda que caso o percentual mínimo não seja atingido, as vagas necessárias serão preenchidas pelas candidatas com a maior votação nominal individual entre os partidos que atingirem o quociente eleitoral.

A comissão especial terá o prazo de 40 sessões ordinárias para apresentar seu relatório. Participam também do colegiado o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF) e os deputados Sandro Alex (PR) e Joaquim Passarinho (PA), também do PSD.