O Diário Oficial da União publicou ontem (7) as portarias com os nomes das pessoas que receberam anistia política em julgamentos da Comissão de Anistia, ocorridos em 2015 e este ano. A maioria deles deverá receber indenizações. No caso dos anistiados que já morreram, as indenizações serão pagas às famílias.

A Comissão de Anistia foi criada pela Lei 10.559, de 13 de novembro de 2002. Ela tem por objetivo reparar moral e economicamente as vítimasde atos de exceção, arbítrio e violações aos direitos humanos cometidos entre 1946 e 1988. A comissão conta atualmente com mais de75 mil pedidos de anistia protocolados.

Ligada ao Ministério da Justiça, a Comissão de Anistia é formada por 25 conselheiros, em sua maioria, agentes da sociedade civil ouprofessores universitários, um deles indicado pelos anistiados políticos e outro pelo Ministério da Defesa.