Andresa Silva


Colaboração para O NORTE

Foi realizada na tarde de ontem, terça-feira, no auditório da assembléia legislativa, reunião extraordinária da comissão de Direitos Humanos, atendendo requerimento do deputado estadual Ruy Muniz – DEM. O objetivo era discutir a inobservância, por parte das empresas de ônibus, da lei 9.760, de 20 de abril de 1989, regulamentada pelo decreto 32.649, de 13.03.1991, que concede passe livre aos deficientes físicos, mentais e visuais e às pessoas com idade superior a 65 anos, no transporte coletivo intermunicipal de Minas Gerais.

Da dir. para esq.: Zaira Carvalho, Gilberto Dias de Souza, Júnia Elizabeth dos Reis Rezende, Ruy Muniz, Durval Ângelo, Antônio Júlio, João Afonso Baeta e Walter Tosta se reúnem ontem na comissão de Direitos Humanos

Participaram do encontro, como convidados, João Afonso Baeta Costa Machado, chefe de gabinete do DER-MG; Júnia Elizabeth dos Reis Rezende, assessora jurídica; Gilberto Dias de Souza, assessor jurídico do Procon MG; Zaira Carvalho Silveira, da Fetram – Federação dos transportes de Minas Gerais.

Os deputados Durval Ângelo, Walter Tosta e Antônio Júlio parabenizaram o deputado Ruy Muniz pela autoria do requerimento, tendo se manifestado, também, todos os convidados.

Ruy Muniz disse que a lei precisa entrar em vigor, pois foi criada há 10 anos e até hoje não é aplicada no transporte intermunicipal. Sugere que seja feita uma parceria entre o governo e as empresas de transporte, lembrando que leis semelhantes são aplicadas em 20 estados brasileiros.

- Se dá certo em outros estados, por que não daria em Minas? – indaga.

Depois de agradecer a participação dos membros da comissão e dos convidados, Ruy salientou que a reunião foi inspirada em solicitação do vereador montes-clarense Valcir da Ademoc, que defende na câmara municipal os interesses dos deficientes físicos e dos idosos. Relatório da reunião será encaminhado ao governador Aécio Neves, para a tomada de providências visando à aplicação da lei.