A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (30), projeto de lei que assegura aos alunos com deficiência, impossibilitados de frequentar a escola, atendimento em local especial. O projeto 508/11, é originário do Senado e recebeu parecer favorável da relatora na comissão, deputada Raquel Muniz (PSD). O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394/96.

A proposta determina ainda que os alunos com deficiência que não podem ir à escola terão acesso a recursos pedagógicos de Educação a Distância (EAD) e outros que utilizem a internet.

- Com os recursos atuais de tecnologia, não há maiores dificuldades para oferecer a esses alunos modalidades alternativas de aprendizado - destacou Raquel Muniz.

Atualmente, a LDB já garante ao aluno com deficiência algumas condições excepcionais, como currículos e recursos educativos específicos, professores com especialização adequada e educação especial para o trabalho.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Educação, e ainda Constituição e Justiça e de Cidadania.  (Com Billy Boss / Câmara dos Deputados)