O Senado Federal aprovou às 13h35 desta quarta-feira (31), por 61 votos a 20 o afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff (PT). Quase dois anos após ser reeleita com 54,5 milhões de voto, ela se tornou o segundo presidente da República da história do Brasil a sofrer impeachment. Com a destituição, Michel Temer (PMDB) assume o comando do País. Ele já estava como presidente em exercício desde 12 de maio, quando o Senado tinha aprovado o afastamento temporário da petista.

O Senado Federal rejeitou, porém, por 42 votos a 36, a inabilitação da presidente cassada para exercer cargos públicos por oito anos. Dessa forma, mesmo tendo sofrido impeachment, a petista poderá exercer cargos públicos, como de ministra e secretária estadual. Dilma também não está inelegível, ou seja, poderá concorrer às eleições novamente, caso deseje.

A votação em separado ocorreu porque senadores aliados da presidente cassada apresentaram destaque no plenário, antes do início da votação, pedindo para que o impeachment e a inabilitação para funções públicas fossem analisadas em duas etapas diferentes.

A situação de Dilma será diferente da do ex-presidente da República e atual senador Fernando Collor de Melo (PTC-AL), que sofreu impeachment em 1992. Na época, o alagoano chegou a renunciar ao mandato, para tentar salvar sua habilitação política, mas o Senado ignorou e aprovou tanto a cassação do mandato como a inelegibilidade e inabilitação política dele por até oito anos.

Michel Temer tomou posse como presidente efetivo em sessão do Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira. Logo em seguida, viajou para a China, onde participará da reunião do G-20. Para isso, passou o exercício da presidência da República ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se tornou o primeiro na linha de sucessão, seguido pelos presidentes do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

SESSÃO
A sessão começou às 11h16, com 16 minutos de atraso. Na abertura, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandoski, que comandou toda a fase final do julgamento, leu um resumo do processo de forma cronológica com as argumentações da acusação e da defesa de Dilma.

Lewandowski ainda leu os principais pontos do parecer elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator na Comissão Especial do Impeachment, e outras estatísticas do processo. Em seguida, um requerimento de destaque para fatiar a votação, assinado pelo Humberto Costa (PT-PE) em nome do PT, foi lido por Vicentinho Alves (PR-TO). O partido queria que a cassação e a perda da habilidade de funções públicas de Dilma por oito anos fossem tratadas separadamente.

Na fase de encaminhamentos dos votos, senadores a favor e contra o impeachment puderam discursar, entre eles Ana Amélia (PP-RS), Lindbergh Farias (PT-RJ), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Costa e Caiado.

Chegou, então, o momento da votação final da perda do mandato de Dilma, por meio eletrônico. Cada parlamentar votou usando os computadores nas mesas do plenário e o resultado foi mostrado no painel. Ao mostrar o placar de 61 votos a 20, sem abstenções, parlamentares favoráveis ao impeachment cantaram o Hino Nacional. O restante ficou em silêncio.

Minutos depois, houve o encaminhamento dos votos para a definição da habilidade de Dilma em continuar exercendo funções públicas por oito anos. Kátia Abreu (PMDB-TO), Aloysio Nunes (PSDB-SP), João Capiberibe (PSB-AP), Jorge Viana (PT-AC), Aécio Neves (PSDB-MG) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) discursaram. Os parlamentares registraram os votos e o painel do Senado mostrou o placar de 42 a 20 contra a inabilidade.

Como parte final do rito, Lewandowski leu a sentença e encerrou a sessão, a gritos de “golpistas” por parte de aliados de Dilma e a aplausos dos favoráveis ao impeachment. (Com informações do Estadão)