Vereadores afirmam que prefeito


reconheceu erro ao enviar


o projeto de lei

Prefeito de Montes Claros reconhece erro ao propor alteração no valor do IPTU em dezembro de 2006, e apresenta novo projeto de lei, agora, isentando contribuintes que não puderam pagar o imposto.

O projeto foi aprovado em regime de urgência na reunião desta terça-feira, 27. A isenção de juros e multas valerá para contribuintes que têm impostos como ISSQN - Imposto sobre serviços de qualquer natureza e IPTU  – Imposto territorial e predial urbano, vencidos até 2007.

Uma emenda de autoria do vereador Marcos Nem, PR, mas feita em parceria com o Lipa Xavier, PCdoB, vereador de oposição, acrescentou ao projeto, além da anistia de multas e juros, o parcelamento de dívida de até R$ 500 em três parcelas.

Mas mesmo com a aprovação de todos os vereadores ao projeto de lei que alterou a lei complementar municipal n° 4, de 07 de dezembro de 2005, alterada pela lei complementar n. 11 de 18/12/2006, não faltaram críticas.

Athos Mameluque, PMDB, rebateu as justificativas do bloco governista quanto ao projeto, afirmando que a posição adotada pelo executivo ao encaminhar o PL, demonstra que o prefeito está assumindo um erro cometido com a aprovação do Código Tributário em dezembro do ano passado.

A posição também foi defendida por Rosemberg Medeiros, DEM, que afirmou em plenário, ser vítima, da cobrança abusiva por parte do município para quem têm impostos atrasados, inclusive com ação judicial e penhora de bens.

- Isso aqui é uma esmola pela covardia que foi feita, pois temos postos de saúde sem remédios, médicos e vários bairros da cidade não têm asfaltos, e a população tendo inclusive de contrair empréstimos para pagar impostos, para não ser constrangida – diz Rosemberg.

Em Montes Claros atualmente são 140 mil imóveis e uma média de 80 mil contribuintes. A assessoria de comunicação da prefeitura não informou o número de inadimplentes.