O vereador Guila Ramos – PR, vice-presidente da câmara municipal cobrou da prefeitura a prestação de contas de dinheiro aplicado em Montes Claros pela Codevasf – Companhia de desenvolvimento do Vale do São Francisco, através de convênio firmado com o município visando à cooperação técnica para serviços de drenagem profunda e superficial em ruas e avenidas de vários bairros da cidade.
- O convênio, no valor de R$ 5.684.729.52 foi assinado ainda no dia 18 de dezembro de 2007, e seu prazo expira no próximo dia 18 de novembro. No entanto, as obras previstas não estão sendo executadas pela prefeitura, embora a Codevasf tenha liberado duas parcelas do montante acordado - disse ele.
Segundo o vereador, que também integra a bancada de oposição no legislativo municipal, apenas duas parcelas dos recursos foram liberadas pela companhia, estando a terceira impedida de chegar aos cofres públicos por conta de irregularidades que impediriam o processo. O motivo? Faltaria clareza por parte da prefeitura em relação ao assunto, sublinha o parlamentar.
- Até agora foram liberados R$ 2,4 milhões e não se sabe o que a prefeitura fez com esse montante. Ela não prestou contas desse dinheiro e a liberação da terceira e última parcela depende dessa prestação de contas – revelou o vereador.
OBRAS INEXISTENTES
De acordo com Guila Ramos, o convênio entre a Codesvaf e a prefeitura, de número 0.00.06.0043.00, cuja assinatura de termo de compromisso foi acompanhada por ele e pelo vereador Ildeu Maia – PP, representando o legislativo, estabelece a implantação de dispositivos para os serviços de drenagem que ainda não foram levados adiante.
- São obras importantes, de urbanização, e que a prefeitura, por motivos desconhecidos por nós, não realiza como determina o convênio. É preciso que a prefeitura preste contas do que está sendo feito com esse dinheiro para que o povo não seja prejudicado.
De acordo com o convênio, que o vereador exibiu da tribuna do legislativo na reunião desta terça-feira 13, cabe à prefeitura a realização de obras na canalização do córrego Vargem Grande, da avenida Sanitária (córrego Bicano), além de várias ruas nos bairros de Santa Lúcia, Todos os Santos, Nova Morada e Delfino Magalhães.
- Esses serviços não estão sendo executados. A prefeitura, portanto, não cumpre o convênio e a população é a principal vítima dessa irregularidade – concluiu Guila Ramos. (EB)