POR NÚBIA PRIMO

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte) vem realizando uma série de ações no sentido superar a dificuldades dos municípios quanto ao atendimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/10 (BRASIL, 2010).

Recentemente, o Codanorte realizou duas licitações, sendo a primeira para destinação em aterro sanitário os resíduos dos municípios, já que apenas dois municípios pertencentes ao Codanorte possuem aterros sanitários - Montes Claros e Pirapora. A empresa vencedora foi a Via Solo que ofereceu um valor de R$ 70 por tonelada de resíduo.

A segunda licitação foi para o transporte dos resíduos do município para o aterro sanitário. A empresa vencedora foi a Ferreira e Silva Construções Locações e Serviços, que fechou por R$ 84 por hora de transporte.

Assim, boa parte dos problemas dos municípios será resolvida de forma imediata, bastando apenas aos municípios aderirem às atas das licitações. No entanto, como preconiza o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, faltam, ainda, às ações em educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, triagem, compostagem e destinação dos resíduos da construção civil. E foi nesse sentido que outras ações do programa ‘Norte sem Lixões’ foram desenvolvidas, com acompanhamento e apoio do Ministério Público do Meio Ambiente.

- Estamos realizando reuniões desde o início do ano com representantes do Ministério Público. Todos os municípios do Codanorte estão recebendo orientações no sentido de implantação de Unidades de Triagem e Compostagem (UTC) e programas de educação ambiental. Ambas serão revertidas em ICMS ecológico – explica o secretário executivo do Codanorte, Dinilton Pereira.

Para o engenheiro ambiental do Codanorte, Pedro Maia, a tecnologia mais viável para os pequenos municípios são os Aterros de Pequeno Porte, que são, na verdade, aterros bem controlados com sistema multiuso de UTC.

- Construímos uma UTC em Lagoa dos Patos pelo valor de R$ 160 mil – destaca.

Na Assembleia Geral Ordinária realizado no último dia 21, na sede do Conselho Regional de Engenharia de Montes Claros, foram apresentados os resultados do estudo de concepção técnica e destinação final de resíduos sólidos dos municípios integrantes ao Codanorte.

O estudo foi realizado pela secretaria de Estado de Política Urbana (Sedru) com recursos do Ministério das Cidades.

- No entanto, algumas propostas apresentam custos altos e inexequíveis, nesse momento, pelos orçamentos dos governos federal e estadual e tão pouco pelos municípios ressalta o engenheiro.

Pedro Maia destacou a importância do atendimento da legislação que trata do Plano Nacional de Saneamento Básico e Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

- Apesar da dilatação dos prazos, o Ministério Público vêm fiscalizando e aplicando multas e Termos de Ajustes de Condutas (TAC) em vários municípios, por isso, precisamos agir rapidamente - salientou.

Para Vinícius Versiani de Paula, presidente do Codanorte e prefeito de Patis, as ações apontam para superação do desafio do fim dos lixões, e, ainda empoderamento dos municípios como agentes da transformação.