Eduardo Brasil
Repórter
Instalada em janeiro deste ano, a pedido do vereador Rosemberg Medeiros – DEM, a CLI – Comissão legislativa de inquérito da Transmontes será concluída nesta semana. A informação é do vereador Guila Ramos – PR, terceiro membro da comissão e confirmada, nesta segunda-feira, pelo seu relator, Valcir Soares – PTB.
De acordo com o relator, toda a documentação já foi analisada e que a CLI já possuiria as condições necessárias para encerrar os trabalhos que investigaram suspeitas de desvio de recursos públicos na empresa municipal de trânsito e transporte, sem a necessidade de novos depoimentos.
- E o faremos de forma clara, respondendo aos anseios da população que deseja saber a verdade sobre os fatos – disse Valcir Soares, acrescentando que os membros da CLI aproveitaram o feriado da Semana Santa para concluírem o trabalho de análise de todos os relatórios reunidos ao longo da sindicância.
- Ainda nesta semana, nos reuniremos para definir o parecer, que será redigido por todos nós, membros da comissão (presidida pelo vereador Marcos Nen – PR).
Segundo Valcir Soares, a CLI da Transmontes será concluída com toda a transparência possível, rompendo, assim, com a expectativa de que ela poderia culminar em nada, deixando de apresentar eventuais irregularidades na gestão do dinheiro público.
- Apresentaremos um relatório imparcial. Estamos concluindo um trabalho sério, e que não decepcionará a opinião pública – afirma.
PIZZA
Ainda segundo o vereador, a CLI não acabará em pizza, uma vez que existiria, de fato, pelo menos, uma irregularidade na empresa, apontada pelo próprio secretário municipal da Fazenda, Henrique Veloso, ouvido pela comissão – e que isso ficará visível no documento.
- A irregularidade foi comprovada através dos extratos bancários que ele enviou para a comissão. Extratos dando conta da arrecadação de recursos pela aplicação de multas de trânsito desde o ano de 2005.
No ano de 2006, lembra Valcir Soares, a prefeitura de Montes Claros não teria prestado contas da arrecadação, e que essa irregularidade, que impediu, inclusive, que o município recebesse repasses do governo estadual, é grave.
- No ano de 2006, a Transmontes arrecadou quase meio milhão de reais e não prestou contas desses valores, levando o governo estadual à não liberar um montante igual para Montes Claros. Isso causou prejuízos ao cofre público.
Fora essa irregularidade, destaca o relator, a CLI não teria identificado outras. No entanto, garante, um cuidado maior será tomado para que a comissão não incorra em erros.
- Para que não haja nenhuma dúvida sobre a transparência de nosso trabalho, faremos outro estudo na documentação para procedermos ao relatório final – afirma o parlamentar.
MINISTÉRIO PÚBLICO
O documento conclusivo, ainda segundo o relator da CLI da Transmontes será enviado posteriormente aos órgãos ligados ao setor (com cópia para a câmara municipal de Montes Claros) e possivelmente ao ministério público de Minas Gerais, procedimento pedido pelo vereador Athos Mameluque - PMDB, que também prestou depoimento a CLI.
- Não vejo nenhum problema em atendê-lo, já que caberia, agora, com os trabalhos parlamentares encerrados, às autoridades competentes encontrar a principal resposta à pergunta que originou a instalação da comissão: para onde foram os recursos arrecadados com as multas e como foram aplicados.
Ainda de acordo com Valcir Soares, o secretário da Fazenda, Henrique Veloso, e o presidente da Transmontes, José da Conceição Santos (também ouvido pela CLI) não souberam dizer para onde o dinheiro seguiu e como foi aplicado.
O ministério público poderá dar essa resposta – encerra o relator.