Eduardo Brasil


Repórter*

O plenário do senado aprovou projeto de lei que regulamenta o procedimento para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. A aprovação pode evitar que 57 municípios, que já têm prefeitos e vereadores, deixem de existir nos próximos meses. O projeto de lei será ainda votado na câmara dos deputados.

As cidades foram criadas entre os anos de 1996 e 2000 através de uma lei estadual e não de uma federal. As normas acolhidas pelo senado asseguram a manutenção de municípios criados a partir de 1996, desde que confirmada sua autonomia de unidade, com prefeito e vereadores eleitos e empossados.

CRITÉRIOS

O relator da matéria, senador Tasso Jereissati - PSDB estabeleceu uma série de critérios para a criação de novos municípios, como o número de habitantes, viabilidade econômico-financeira, político-administrativa, sócio-ambiental e urbana.

No que diz respeito à população, o projeto estabelece critérios por região. Para o Norte e o Centro-Oeste é exigida uma população igual ou superior a 5 mil habitantes para a criação de novos municípios. Para o Nordeste, 7 mil habitantes, e para o Sul e o Sudeste, o mínimo de 10 mil habitantes. (*Com Agência Senado)