49,54%

Em sua campanha para a reeleição, o prefeito Athos Avelino se apresenta como o candidato ficha-limpa. Mas os fatos estão desmentindo esse recurso de marketing usado, principalmente, no horário eleitoral do TRE. Em sua edição de ontem, quinta-feira, o jornal Estado de Minas divulga matéria segundo a qual o ministério público do trabalho e o ministério público estadual entraram com pedido de antecipação de tutela e condenação por improbidade administrativa contra o prefeito de Montes Claros, devido à contratação irregular de funcionários sem concurso público.

A ação civil pública, encaminhada ao juiz da 2ª Vara da Fazenda pública, Richardson Xavier Brant, é assinada pela procuradora do ministério público do trabalho Virgínia Leite Henrique e pelo promotor Paulo Vinicius Magalhães Cabreira, da comarca de Moc. Ainda segundo o EM, a ação também foi ajuizada contra o município. Textualmente, diz o jornal dos mineiros: Segundo o MPT e o MPE, atualmente, dos cerca de 8 mil funcionários da prefeitura, praticamente a metade é de contratados.

E mais: de acordo com a petição, durante as investigações do ministério público do trabalho e do ministério público foi verificado que a contratação de funcionários sem concurso público, apesar de ilegal, se tornou corriqueira na atual administração de Montes Claros. É lembrado que, em 22 de novembro de 2007, o MPE encaminhou ofício à prefeitura, solicitando informações sobre os funcionários não-concursados, com uma proposição de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para solucionar a questão. Mas, em que pese ter plena consciência das irregularidades, não houve da parte do município interesse em adequar-se espontaneamente ao que determina a Constituição federal.

Virgínia e Paulo Vinicius relatam que o município conta com nada menos que 49,54% do seu quadro preenchido por servidores contratados como temporários, sem contar os servidores comissionados, cujas funções exercidas, em muitos casos, fogem à prescrição constitucional. Lembram que a prefeitura tem mais de 4.116 servidores efetivos, com a existência de praticamente igual quantitativo de contratados, além de 468 comissionados.

Ainda segundo a petição, o prefeito Athos Avelino, entre outras questões, contratou trabalhadores comissionados sem que existisse efetiva direção, chefia e assessoramento superior.