Senadora Daniella Ribeiro, presidente da Comissão de Orçamento, ao lado do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, e com o relator da LOA, deputado Luiz Carlos Motta, em pé (Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Depois de uma acalorada discussão no Plenário do Congresso, o valor aprovado na última semana para o fundo que vai financiar as eleições municipais de 2024 foi de R$ 4,96 bilhões. Esses serão os recursos que constarão do Orçamento da União para o próximo ano (PLN 29/2023), substituindo o montante original enviado na proposta orçamentária do Executivo de R$ 939 milhões. Assim, foi mantida a decisão votada no relatório final da Comissão Mista de Orçamento (CMO), na quinta-feira (21). Na sessão conjunta do Congresso, parlamentares tentaram derrubar o novo valor e retomar o inicialmente previsto, sem sucesso.
O texto aprovado pela CMO elevou o valor para R$ 4,96 bilhões, equivalente ao gasto nas eleições gerais de 2022. Segundo o relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a diferença de R$ 4 bilhões entre o valor originalmente proposto pelo governo e o novo montante seria retirada das reservas das emendas de bancadas estaduais.
O Fundo Eleitoral, ou Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), foi criado em 2017, após a proibição de doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais, estabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, o chamado fundão é uma das principais fontes de receita para que os partidos realizem as campanhas eleitorais de seus candidatos.
ACORDO
Logo no início da sessão conjunta, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, afirmou que, apesar de ser favorável ao financiamento público de campanha, considera ser necessário buscar razoabilidade e racionalidade nesses gastos. Como não há uma regra sobre os valores destinados a cada tipo de eleição, ele sugeriu levar em conta os valores das últimas eleições: R$ 2,034 bilhões no pleito municipal em 2020 e R$ 4,96 bilhões nas eleições gerais de 2022.
“Eu não vejo muita razoabilidade que tenhamos para uma eleição municipal do ano que vem o mesmo valor da eleição para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual em 2022. Me pareceria mais lógico nós termos o valor de 2020 corrigido, evidentemente, por algum fator de correção que se queira adotar, como o IPCA. Seria algo em torno de R$ 2,7 bilhões, que seria um valor, então, equilibrado”, disse.
REDUÇÃO
Contrário ao aumento no valor destinado ao fundo, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) lembrou que as próximas eleições são municipais, com menos cargos em jogo [apenas prefeitos e vereadores serão eleitos]. Para ele, não faz sentido esse volume de gastos com o dinheiro do contribuinte. O senador chamou o aumento de “presente de grego” para a população.
“Hoje vamos defender aqui que façamos exatamente o que o governo queria desde o início, que é reduzir para menos de 1 bilhão, cerca de 900 milhões de reais porque, nesse momento, mais do que nunca, vivemos uma irresponsabilidade nos gastos públicos, no meu modo de entender. Respeito quem pensa diferente. O governo não faz o dever de casa. Muito pelo contrário, o exemplo tem que vir de cima, e ele dá péssimos exemplos com gastos” argumentou Girão.
AUMENTO
O deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) defendeu a manutenção do valor em R$ 5 bilhões. Para ele, o valor de R$ 2 bilhões em 2020 se deu em uma situação atípica, de pandemia e, caso fosse aprovada a redução do valor, haveria uma situação de insegurança. O deputado defendeu uma discussão sobre a unificação das eleições e também sobre a volta do financiamento privado de campanhas.
O deputado Zeca Dirceu (PT-SP), por sua vez, afirmou que as receitas do país estão na casa dos trilhões e que o montante de R$ 4,9 bilhões representa apenas uma pequena fração. Ele lembrou que os valores aplicados nas eleições de 2022 foram mais do que o dobro das eleições de 2018 e que seria natural ocorrer o mesmo com as eleições municipais. Para o deputado, “a democracia tem custo”.
Também favorável ao financiamento privado nas campanhas, o deputado Danilo Forte (União-CE) afirmou que, com a proibição das doações de empresas, o que resta é o financiamento público, mas que esta precisa ser feito com responsabilidade.
“O União Brasil tem uma posição muito clara na defesa dos R$ 4,9 bilhões. Mas eu discordo dessa posição, porque acho que, no momento crítico que o país vive, é um valor muito alto em relação ao que nós podemos inclusive ofertar desse financiamento. Comungo da ideia de que o parâmetro para esta eleição é a eleição de 2020, com a atualização dos seus valores”, disse o deputado.