Objetivo é oferecer mais segurança


para quem usa os passeios


em cidade de ruas estreitas

Eduardo Brasil


Repórter


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Depois de sofrer dois pedidos de vistas, projeto de lei do executivo volta à pauta na reunião de hoje da câmara municipal, que prevê a regulamentação para construção e manutenção dos passeios públicos em Montes Claros. O objetivo da proposta é padronizar as calçadas, no sentido de que suas construções atendam ao código de postura, eliminando um problema que a cada dia se acentua na cidade, que são os passeios públicos que apresentam todo tipo de irregularidades, impedindo o trânsito dos pedestres de acordo com a legislação que trata do assunto, numa cidade de ruas estreitas e que já não suportam mais o intenso tráfego de veículos - e para onde muitas vezes os cidadãos são atirados por não terem condições de usarem as calçadas obstruídas.

Passeios públicos finalmente poderão ser regulamentados,


acabando com uso indevido e perigoso (foto: Wilson Medeiros)

Para o vereador Valcir Soares – PTB, presidente da Ademoc – Associação das pessoas portadoras de deficiência física de Moc a aprovação da matéria é importante, sobretudo para os deficientes físicos. Ele não entendeu os dois pedidos de vistas que sofreu o projeto de lei, considerando a sua importância para garantir o direito constitucional de ir e vir.

- Hoje, não somente os deficientes físicos têm dificuldades de trânsito nos passeios públicos. Toda a população sofre esse problema – diz o vereador.

OBSTRUÇÕES

Segundo ele, quando não estão tomados de objetos que atrapalham o movimento das pessoas, os passeios públicos apresentam irregularidades no nível, nos pisos que derrapam e não oferecem recursos como rampas, importantes para deficientes físicos e idosos.

- Muitos acidentes são registrados por conta das irregularidades das calçadas públicas - informa.

As primeiras adaptações, com o projeto sendo aprovado, partirão do município, que desta forma também atenderá a lei federal de número 10.098, que exige a adaptação de passeios públicos diante de órgãos públicos nos padrões exigidos pela legislação brasileira, o que vem sendo feito em Moc, ainda que de forma morosa.

Quanto aos passeios públicos, os moradores serão orientados por um órgão municipal para atenderem aos padrões sinalizados pelo projeto do executivo.

- Caberá a esse órgão, a ser criado, prestar todas as orientações sobre como manter ou construir novos passeios públicos de acordo com a lei. Essa orientação será gratuita, sem nenhum custo para o cidadão – acrescenta Valcir Soares.

EXIGÊNCIAS

Entre as exigências da lei proposta pelo executivo, de acordo com o vereador, está a construção dos passeios com pisos antiderrapantes, rampas e nivelamento uniformizado.

- Hoje, existem passeios que são bonitos, é verdade, mas extremamente perigosos. Muitos deles são construídos com ardósia, que depois de encerada se transforma numa armadilha para todo pedestre – conclui Valcir Soares, que espera pela aprovação do projeto na sessão de hoje, para que a lei comece a vigorar no município.