Christine Antonini
Repórter
A Câmara Municipal de Montes Claros vota, na manhã de hoje, o Plano Diretor, documento que reúne diretrizes que norteiam os agentes públicos e privados sobre o que deve ou não ser feito no território do município. O Plano é uma exigência do Estatuto das Cidades para cidades com mais de 25 mil habitantes. A proposta é de autoria do prefeito Ruy Muniz e foi projetada para os próximos 10 anos. O Plano Diretor é requisito para que o município consiga verbas estaduais e federais. O Norte entrevistou Jefferson Trindade (foto) que esteve à frente da elaboração do Plano Diretor.
Qual a origem do Plano Diretor?
Jefferson – Através da Lei Federal 10.257/2001, foi aprovado o Estatuto das Cidades, buscando evitar a exclusão social e as segregações sociais, estabelecendo o Plano Diretor como o principal instrumento de caráter participativo da população, com a definição das diretrizes setoriais, visando orientar o planejamento e gestão municipal, com a visão de futuro para a cidade onde vivem e trabalham.
Qual o período para que seja executado?
Jefferson - O Plano Diretor é elaborado para ter vigência de dez anos, porém, nada impede que o mesmo seja revisado ou atualizado, a qualquer momento, por iniciativa do executivo municipal, ou por demanda da sociedade civil organizada.
Na prática, como funciona o plano diretor?
Jefferson - A partir da aprovação do novo Plano Diretor, as diretrizes nele contidas deverão ser seguidas para o estabelecimento das políticas públicas, planos e ações, ordenando seu desenvolvimento no plano social, com adequação da ocupação e o uso do solo urbano à função social e ambiental da propriedade, e buscando a melhoria da qualidade de vida urbana e rural, com a devida prestação de serviços públicos à população.
Quais as principais diretrizes previstas no plano?
O Plano Diretor não estabelece obras a serem implementadas, mas define diretrizes setoriais para os investimentos públicos, como, por exemplo: CULTURA – “Criar e adequar espaços físicos para as atividades culturais”; AGRICULTURA – “ampliar os equipamentos públicos de comercialização, como o CEANORTE”; MEIO AMBIENTE – “Recuperar e manter áreas verdes, com a criação de novos parques e praças”; INFRAESTRUTURA – “Promover a recuperação e pavimentação das vias urbanas”; etc...
Quais as principais mudanças do atual plano?
As principais mudanças são em relação à busca da convivência harmônica, da urbanização, com a preservação ambiental, permitindo o desenvolvimento urbano e imobiliário, com a proteção dos elementos naturais da paisagem urbana e rural, o patrimônio ambiental, histórico e cultural do município.
Qual a importância do apoio dos vereadores?
A importância do apoio dos vereadores à aprovação do novo Plano Diretor de Montes Claros, tendo em vista a participação dos mesmos na fase de sua elaboração, é essencial para o futuro de todos nós, cidadãos, pois somente com este instrumento alcançaremos um desenvolvimento mais adequado de nosso município, com melhorias na qualidade de vida de cada cidadão. Ademais, o Plano Diretor é uma exigência legal, pois sem ele Montes Claros ficará sem acesso a recursos do Ministério das Cidades e de outras fontes federais.
O senhor acredita que os vereadores têm plena consciência da importância do documento e da necessidade de sua aprovação hoje?
Temos certeza da responsabilidade de todos eles para com a nossa população. O documento é essencial para o futuro de Montes Claros e eles sabem disso. Nele, são identificadas e delimitadas as áreas urbanas e rurais e traçadas as estratégias para o seu desenvolvimento, buscando, assim, assegurar os direitos fundamentais, a sustentabilidade e o atendimento pleno às demandas da população. Portanto, os vereadores têm essa responsabilidade com a população e a expectativa é de que o assunto não seja novamente protelado e, assim, definido nesta terça-feira.