Está na pauta de votação da próxima terça-feira (12), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei (PL) 13/2016, de autoria do Executivo que altera a Lei 3.720, lei que regulamenta o uso e ocupação do solo.

O PL já foi amplamente debatido e dispõe sobre alterações no tamanho dos lotes a serem construídos e mapeados na cidade. Um dos problemas que o projeto visa corrigir é com relação ao aspecto não linear de alguns lotes, além dos vazios deixados entre lotes pequenos, o que acaba gerando um grande problema na formação de loteamentos.

Para o vereador Valcir da Ademoc (PTB), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que analisou o projeto, o PL visa corrigir alguns erros constantes no projeto de 2007.

- Estaremos votando para melhorar a redação de uma lei antiga, para facilitar a delimitação de lotes, facilitando a formação de novos loteamentos e incentivando o setor imobiliário da cidade – explica Valcir.

O projeto é o segundo item da pauta de votação da terça-feira e precisa de maioria simples para ser aprovado.