A Câmara Municipal de Montes Claros decidiu em reunião extraordinária nessa segunda-feira (11) pelo sobrestamento ao Projeto de Lei do executivo 60/2016. O PL trata da ampliação do repasse feito pelo executivo para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), e a decisão adia a intenção de levar a votação em plenário até que o projeto seja plenamente conhecido. O aumento nos repasses feitos pela Prefeitura de Montes Claros a empresa mineira é da ordem de R$ 8.908,31.

Para o líder do governo na Câmara e presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Valcir Soares Silva (Ademoc), o repasse é importante por conta da indiferença dos governos federal e estadual com o homem do campo.

- Qualquer benefício que vier a socorrer o homem do campo é importante, mas esperamos, como contrapartida, que a Emater amplie sua área de atuação, contratando os técnicos que o aumento do repasse feito pela Prefeitura de Montes Claros irá proporcionar, afirmou.

O pedido de sobrestamento foi feito pelo vereador Altemar de Freitas Cardoso (Pastor Altemar), mas questionado pelo vereador Fernando Andrade, para quem a ampliação dos valores à empresa mineira estaria condicionada à contratação de novos técnicos, e por isso mesmo não via sentido o pedido de sobrestamento.

- Até onde sabemos, existe uma grande defasagem de técnicos e esses recursos servirão para a contratação de quatro profissionais, já que a empresa não está em condições de atender a demanda com o atual quadro de funcionários - explicou.

As empresas que têm convênios com a Prefeitura de Montes Claros podem, a qualquer tempo, pedir o aumento nos repasses, seja por conta da necessidade de contratação de novos funcionários, seja para a compra de equipamentos, é o que garante o diretor da Emater Regional Norte, Ricardo Demicheli.

- É muito comum esse aumento nos valores que Montes Claros repassa a Emater. Não existe essa rigidez. O aumento dos valores vai de encontro às necessidades de momento que os serviços prestados pela empresa necessitarem, e, claro, desde que o município disponha dos recursos.

O prazo de sobrestamento é de 15 dias, quando o projeto será reapresentado ao plenário da Câmara Municipal e, se for o caso, levado a votação.

A Emater está presente no município há 53 anos. Atualmente, atende a 1.200 agricultores em oito distritos que fazem parte de Montes Claros, e em cada um dos distritos os técnicos extensionistas do escritório local se reúnem com os presidentes das associações e apresentaram a proposta, que será trabalhada no município todos os anos.