A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar irregularidades envolvendo o seguro DPVAT foi instalada, nesta quinta-feira (09). O Requerimento de Instituição de CPI nº 19/15, é de autoria da deputada Raquel Muniz.

- A caixa preta do DPVAT será aberta aqui pela Câmara, nesta importante CPI. E, todos nós que enfrentamos o trânsito sabemos da existência do DPVAT, que é o maior seguro do mundo, onde 45% de seus recursos são destinados ao SUS. Então, precisamos saber quais os caminhos desses recursos, fiscalizar e principalmente, encontrar saídas para destinar melhor esses recursos - afirmou.

Segundo o requerimento de Raquel Muniz, o DPVAT foi instituído pela lei 6.194/74 e o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 78, determinou o repasse de 10% dos recursos arrecadados à Previdência Social para aplicação exclusiva em programas destinados à prevenção de acidentes.

- A finalidade do seguro é prestar indenização rápida às vitimas de trânsito, com cobertura para os riscos de morte, invalidez permanente e despesas médicas e suplementares-explicou a parlamentar.

Os pessedistas Sérgio Brito e Antônio Brito também compõem o colegiado. A reunião de eleição para os cargos de presidente e relator ficou agendada para a próxima quinta-feira (16). O colegiado tem 120 dias (prorrogáveis) para analisar as denúncias ocorridas entre 2000 e 2015.