A câmara de vereadores de Montes Claros realiza audiência pública hoje à noite para debater o reajuste salarial dos servidores, e para cobrar do executivo o cumprimento de lei que trata desse direito constitucional

Eduardo Brasil


Repórter


www.onorte.net/eduardobrasil

Depois de ser tachado de provocador, por assessores e aliados do prefeito Athos Avelino – PPS, ao propor a realização de uma Tribuna Livre na câmara municipal, na semana passada, para debater a cobrança, seus métodos, e os valores do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano em Montes Claros, cujas discussões não ocorreram – como, aliás, queria o prefeito, o vereador Rosemberg Medeiros – PFL volta a colocar em discussão, na reunião ordinária de hoje, às 19h30, que ele conseguiu transformar em audiência pública, mais um tema espinhoso para o executivo: o aumento salarial dos servidores.

Rosemberg Medeiros justifica o debate diante da necessidade de se saber os reais motivos que impedem o prefeito de não obedecer às leis, ignorando a data-base dos servidores municipais, que transcorre neste mês de março, deixando de conceder à categoria o reajuste a que tem direito.

- É um aumento salarial que está sendo negado aos trabalhadores municipais desde que Athos Avelino assumiu a prefeitura de Montes Claros, há dois anos e três meses – ressalta.

SEM PRESSÃO

O parlamentar espera que desta vez não se repita o que aconteceu na quinta-feira da semana passada, quando o debate sobre o IPTU foi impedido por armações políticas e a sessão encerrada sob clima tenso entre os vereadores – incluindo ele e Cori Ribeiro – PPS, presidente do legislativo, que por conta de divergências verbais quase decidem a contenda política medindo forças físicas.

De acordo com Rosemberg Medeiros, a sua disposição em levantar debates públicos que incomodam o executivo não é uma forma de, como membro da oposição, irritar o chefe do executivo, os seus aliados, ao mesmo tempo em que procura desestabilizá-los diante da opinião pública.

- Pelo contrário, estamos inserindo o povo nas discussões das medidas que ele toma e que são apoiadas pela maioria do nosso parlamento, muitas vezes sem discussões prévias, num ato arbitrário. O povo, aliás, sabe conceituar por conta própria a administração que tem.

O prefeito, segundo Rosemberg Medeiros, não pode é fugir dessa discussão, como tem feito, e nem tentar que o seu grupo político impeça a câmara municipal de promovê-la, temendo que a verdade venha à tona.

EXPLORAÇÃO

Rosemberg Medeiros diz que, ao mesmo tempo em que o prefeito Athos Avelino afronta as leis, deixando de cumpri-las, como se estivesse impune ao crime, causa um grande e grave problema social para milhares de pais de famílias que ele prometeu ajudar.

- Os servidores municipais não recebem a atenção que Athos Avelino, então candidato a prefeito, em 2004, prometeu em campanha. Ele esqueceu os servidores, enquanto concede altos vencimentos a seus contratados, sempre reajustados – acusa, acrescentando que o trabalhador municipal é um explorado, bastando que observemos como são tratadas as mulheres, por exemplo.

Segundo Rosemberg Medeiros, além de salários defasados, as servidoras municipais são submetidas a tarefas incompatíveis para uma mulher, como prestar serviços que competem aos homens, conforme revelam os flagrantes obtidos por O Norte


(foto: Wilson Medeiros)

- Além de mal pagas, estão fazendo trabalhos que competem ao homem, como carregar piche nas operações tapa-buracos. Elas se submetem a isso porque todo trabalho é digno, mas, sobretudo, porque precisam do emprego.

PALAVRA DE HONRA

Além de cobrar o reajuste salarial para os servidores públicos, Rosemberg Medeiros também lembra de outros abusos que o prefeito Athos Avelino cometeria sobre preceitos vigentes. Um deles estaria na condução do pagamento dos qüinqüênios atrasados, cuja liberação imediata dos recursos ficou condicionada a um acordo proposto pelo executivo junto aos servidores e que não está sendo cumprido.

- O prefeito propôs que os servidores optassem pelo pagamento à vista dos recursos a que tinham direito em relação aos qüinqüênios atrasados, mas abrindo mão de uma porcentagem. Ou seja, perdendo dinheiro. Que ele pelo menos cumpra a palavra - disse.

O vereador lembra que no projeto de lei do executivo, aprovado pelo legislativo, estava a garantia de que parte do dinheiro dos qüinqüênios poderia ser usada pelos servidores na quitação de eventuais débitos com o município, como IPTU, por exemplo, o que não é obedecido.

- Hoje, os servidores que assinaram o contrato, que perderam dinheiro, não conseguem sequer falar com os responsáveis pelo cumprimento do acordo, e muitos continuam devedores do IPTU, sendo ameaçados de terem suas casas confiscadas pela Justiça – conclui Rosemberg Medeiros, reiterando convite para que os servidores municipais, principalmente, acompanhem os debates desta noite.