A maioria da Câmara votou contra o projeto que iria regulamentar a isenção no transporte coletivo para idosos acima de 60 anos. A proposta foi discutida durante a reunião da Câmara desta terça-feira (1). O projeto de Lei (PL) do executivo regulamentava a isenção para idosos a partir de 60 anos. O projeto inicial foi aprovado em 2014, mas as alterações, de acordo com o projeto apresentado, seriam necessárias para melhor funcionamento.

O PL do Executivo tinha o objetivo de estabelecer critérios para a efetiva regulamentação do benefício. Pelo projeto inicial, poderiam ser beneficiados aqueles idosos que tivessem uma renda per capta máxima de 60% do salário mínimo. Vale lembrar que a isenção seria para beneficiar apenas os idosos que tenham entre 60 e 65 anos de idade, ou seja, abaixo do que prevê a Lei Federal. Vale lembrar ainda que em 2014 Montes Claros foi uma das primeiras cidades do Estado a apoiar e custear essa medida, uma vez que em outras cidades a diferença dos valores é custeada por um fundo direto.

Para o vereador Fernandão Anjo do Futuro (PRTB), autor do anteprojeto aprovado no ano passado, a reprovação da Câmara, que rejeitou a proposta ainda na fase inicial de discussão, prejudicou os idosos.

- Uma emenda da minha autoria iria subir ainda mais os 60% per capta, passando para dois salários mínimos. Na verdade a regulamentação só iria beneficiar a todos, já que iria estabelecer critérios justos, como os contidos em todas as leis – disse o vereador.

O vereador Edmilson Magalhães (PP) também votou pela aprovação do projeto.

- Agora continuamos na mesma, com as dificuldades para se administrar e para pagar este benefício. A regulamentação iria fazer justiça, pois quem precisa seriam realmente os beneficiados. Hoje vemos pessoas que não precisam do benefício usufruindo e até mesmo pessoas de outras cidades utilizando da isenção – explicou Edmilson.