Denúncias de irregularidades


na licitação do transporte coletivo


serão investigadas

Eduardo Brasil


Repórter


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Através de requerimento de autoria de Athos Mameluque – PMDB, assinado por outros cinco vereadores, mais de um terço do plenário, a câmara municipal decidiu constituir uma CLI – Comissão legislativa de inquérito para investigar as denúncias de irregularidades no processo de licitação para o ingresso de novas empresas no setor do transporte coletivo urbano de Montes Claros.

Assinaram o requerimento, além do parlamentar peemedebista, os vereadores Raimundo do INSS – PDT, Ildeu Maia – PP, Ademar Bicalho – PTB, da base aliada do governo municipal, Fátima Pereira e Rosemberg Medeiros – DEM, da bancada de oposição.

De acordo com o requerimento, as investigações pelo legislativo são necessárias diante das várias denúncias que foram enviadas aos vereadores por uma das empresas locais (Alprino e Transmoc) que se sentiram vítimas de fraude, dando conta de fortes indícios criminosos na concorrência, praticadas pelas empresas denominadas de fora, Expresso, de Campinas-SP, e Viação Soares Andrade Ltda com sede em Belo Horizonte.

- A CLI também se justifica pelo fato de que a própria comissão de licitação, entendendo que as denúncias são graves, nítidas, claras, paralisou o processo para avaliá-las – ressalta Mameluque, referindo-se aos documentos que as duas empresas suspeitas de tentativa de fraude enviaram à comissão de licitação, repetindo com exatidão palavras e pontuações no texto de propostas.

- Essa semelhança não é permitida por lei federal 8666, e é um crime cujos infratores podem ser punidos até com cadeia, o que torna a licitação duvidosa – reitera o vereador.

OUTRA CONCORRÊNCIA

Para os vereadores que assinaram o requerimento, a constituição da CLI tem o objetivo de ajudar nas investigações, tornando o processo de apuração mais célere, para revelar em curto período as eventuais irregularidades que a licitação reúne, para, caso seja necessário, a prefeitura cancele o atual processo e promova uma nova concorrência sem o que denominaram de cartas marcadas.

- Depois, a CLI vem para romper o silêncio que tomou conta do assunto após as denúncias terem sido tornadas públicas. Ninguém mais falou a respeito e a câmara municipal nada mais faz do que cumprir o seu papel de fiscal do povo, que deseja saber como se dá uma licitação que envolve diretamente os seus direitos de ir e vir – acrescentou Mameluque, que ontem, após anunciar da tribuna da câmara a constituição da CLI, entregou o documento ao presidente da casa, Cori Ribeiro – PPS.

Os nomes que deverão compor a Comissão legislativa de inquérito – para os cargos de presidente, secretário e relator, com seus respectivos suplentes, deverão ser anunciados por Cori Ribeiro na próxima reunião ordinária, nesta quinta-feira.

- Só falta esse anúncio para que a CLI inicie seus trabalhos, já que a mesa diretora tem a obrigação de acatar o requerimento que atende à Lei orgânica do município, ao propor as investigações com o apoio de um terço do plenário da casa, percentual que, aliás, nós superamos – conclui Athos Mameluque.