Samuel Nunes


Repórter

Vereadores votaram na manhã de ontem, 30, sete projetos de lei, um do vereador Antonio Silveira (PTN), um da vereadora Rita Vieira (PSDB) e os demais do poder executivo municipal.

Um deles cria a autarquia municipal superintendência de administração de estádios e estabelecimentos de Montes Claros, bem como os cargos a ela inerentes; outro institui o estatuto municipal das micro e pequenas empresas e introduz dispositivos específicos no código tributário municipal; outro autoriza o poder executivo a criar escola municipal; outro dispõe sobre concessão de direito real de uso do bem público municipal e o último autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente.

(XU MEDEIROS)





Vários projetos foram votados na reunião ordinária


de ontem, na câmara municipal.

O projeto do vereador Antonio Silveira obriga a secretaria municipal de Educação a inserir na grade das escolas municipais disciplina que orienta os alunos sobre o trânsito.

- É preciso orientar os futuros motoristas quanto aos perigos existentes no trânsito e ao mesmo tempo sobre noções de leis que muitas vezes não são seguidas na sua totalidade – afirma Silveira.

O vereador diz ainda que é fundamental que as escolas tenham não somente disciplinas nas grades, mas também palestras e campanhas educativas sobre o trânsito.

- A câmara municipal, por meio da votação deste projeto, cumpre seu papel, que é o de elaborar leis que sejam benéficas para a sociedade. Cabe agora ao prefeito sancioná-la e à secretaria municipal de Educação cumprir o que determina a lei - diz.

O projeto da vereadora Rita Vieira (PSDB) institui o diploma de mérito social Zilda Arns Neumann, pelos relevantes serviços prestados. 

Irmã de dom Paulo Evaristo Arns, Zilda foi fundadora e coordenadora internacional das pastorais da Criança e da Pessoa Idosa, organismos de ação social da CNBB - Conferência nacional dos bispos do Brasil.

- Zilda Arns encontrava-se em Porto Príncipe, em missão humanitária, para introduzir a pastoral da criança no país. No dia 12 de janeiro de 2010, pouco depois de proferir uma palestra para cerca de 15 religiosos de Cuba, o país foi atingido por um violento terremoto e a Dra. Zilda foi uma das vítimas da catástrofe. Por isso, esta é uma justa homenagem da câmara municipal a uma mulher que contribuiu significativamente no âmbito social, não só no Brasil mas em outros países da America Latina – afirmou a vereadora.