Câmara de MOC aprova projeto que estabelece regime de plantões nas unidades de saúde

Proposta também prevê a inclusão de novos cargos nos plantões, e seus respectivos vencimentos, como as funções de técnico

Larissa Durães
23/03/2022 às 09:41.
Atualizado em 23/03/2022 às 09:43
Proposta tambémprevê a inclusão denovos cargosnosplantões, e seus respectivos vencimentos, como as funções de técnico (MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL)

Proposta tambémprevê a inclusão denovos cargosnosplantões, e seus respectivos vencimentos, como as funções de técnico (MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL)

A Câmara de Montes Claros aprovou o projeto de lei complementar que dispõe sobre o regime de plantão nas unidades de saúde do município. A proposta também prevê a inclusão de novos cargos, e seus respectivos vencimentos por plantões exercidos, como as funções de técnico, auxiliar em saúde bucal e assistente de comunicação. 

A proposta legislativa compreende ainda a alteração da denominação e do salário-base do cargo de médico da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Com isso, o salário proposto para Médico ESF com residência passa dos atuais R$ 11.833,51 para R$ 13.575; do Médico ESF com especialização, de R$ 9.466,80 para R$ 10.860; do Médico ESF 40 horas, de R$ 7.888,98 para R$ 9.050. 

No caso dos plantões, o projeto de alteração dos valores pagos terá o custeio para as unidades básicas de saúde (UBS) por fonte federal de Atenção Básica. Para a Unidade de Pronto Atendimento Chiquinho Guimarães (UPA), será por meio da fonte federal de Serviços Próprios. Já o custeio para o Hospital Alpheu de Quadros e plantões para atestados de óbito se dará com recursos do próprio município. 

Novo remédio no SUS 
Um novo medicamento, disponível na rede pública de saúde, pode beneficiar pacientes com hepatite B que têm contraindicação ao tratamento ofertado no Sistema Único de Saúde (SUS). 

Incorporado pelo Ministério da Saúde, o uso do tenofovir alafenamida (TAF) irá promover uma terceira opção de tratamento da doença para pessoas em que o uso de tenofovir convencional e entecavir não for possível.

“A incorporação ocorreu visto que, para alguns pacientes específicos, o TAF se mostrou mais seguro em relação a disfunções ósseas e renais, quando comparado ao fumarato de tenofovir desoproxila (TDF), um medicamento antirretroviral e antiviral usado também para Aids no Brasil. Entretanto, o mesmo não se mostrou tão significativo quando comparado aos resultados do entecavir. Por isso, a partir de agora, pacientes que fazem tratamento para hepatite B e apresentam contraindicação no uso dos medicamentos existentes podem fazer uso da nova opção”, informou o Ministério da Saúde, em nota, ontem.

A previsão é que o Ministério da Saúde distribua, até o fim de abril, mais de 1 milhão de comprimidos do novo medicamento, de acordo com o quantitativo solicitado por cada secretaria estadual ou distrital de Saúde. O investimento é de mais de R$ 18 milhões.

A hepatite B é uma doença infecciosa que agride o fígado, sendo causada por vírus (HBV). O HBV está presente no sangue e em secreções, e a doença também é classificada como uma infecção sexualmente transmissível. Pode tornar-se crônica, sendo que em adultos, cerca de 20% a 30% das pessoas infectadas cronicamente desenvolverão cirrose e/ou câncer de fígado. (Agência Brasil)

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