Deputada Raquel Muniz acreditou em um texto justo para os Estados e para o funcionalismo público estadual


A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (20), por 296 votos a 12 e três abstenções, o projeto que renegocia dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.

A proposta aprovada, que agora vai à sanção presidencial, aumenta em até 20 anos o prazo para o pagamento de dívidas de estados e do Distrito Federal com a União. Aos estados que enfrentam crises financeiras mais graves, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o texto permite que o pagamento das dívidas seja suspenso por até três anos, o que desafoga os governos e ajuda no pagamento do funcionalismo público, principalmente do décimo terceiro salário.

A aprovação do projeto passou por um acordo, costurado na manhã desta terça pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo qual foram retiradas do projeto algumas contrapartidas defendidas pelo governo federal que deveriam ser cumpridas pelos governos estaduais para participar da renegociação de débitos, entre as quais aumento da contribuição previdenciária de servidores estaduais, reajustes salariais de servidores e proibição da criação de novos cargos. Mas foram mantidas as questões relativas à propaganda e também ao refinanciamento com o BNDES.

RAQUEL MUNIZ
Para a deputada federal Raquel Muniz, votar a renegociação das dívidas dos Estados significa dar mais tranquilidade aos governadores para trabalhar, mas, sobretudo, garante dignidade aos servidores públicos estaduais que estão sendo penalizados com salários atrasados e até mesmo parcelados.

- Nós mostramos consciência e respeito ao trabalhador. Precisamos ajudar os Estados, mas não seria possível votar o PLP 257 na forma como estava, porque iríamos penalizar ainda mais os trabalhadores. Foi um esforço conjunto, de toda a Casa Legislativa, e acredito que construímos um texto melhor do que aquele que recebemos. Estive presente desde o primeiro momento, na segunda-feira (19) e vi a quantas mãos o PLP que aprovamos foi escrito. Ajudamos os Estados a sair do sufoco, mas sem punir o funcionalismo - frisou Raquel Muniz.

TEXTO
O texto do PLP 257/2016 já havia sido aprovado pela Câmara em uma primeira votação, mas, ao passar pelo Senado foi alterado para acrescentar as contrapartidas, acertadas entre o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Como foi alterado pelos senadores, o projeto precisava passar por nova votação na Câmara.