Câmara aprova projeto que altera lei de parcelamento do solo
O PL faz correções na Lei nº 3.720/07 e faz alterações nos critérios para terraplanagem e abertura de ruas, além da demarcação de lotes e quadras e rede de escoamento pluvial
![]() O PL faz correções na Lei nº 3.720/07 e faz alterações nos critérios para terraplanagem e abertura de ruas, além da demarcação de lotes e quadras e rede de escoamento pluvial |
A Câmara aprovou, durante reunião ordinária desta terça-feira (12), o projeto de Lei (PL) do Executivo que trata do parcelamento do solo. O PL faz correções na Lei nº 3.720/07 e faz alterações nos critérios para terraplanagem e abertura de ruas, além da demarcação de lotes e quadras e rede de escoamento pluvial.
Durante a votação, o vereador Valcir da Ademoc (PTB) falou sobre a importância das correções, tendo em vista o grande crescimento imobiliário na cidade.
- Estas alterações são importantes para corrigir alguns pontos da Lei que já está ultrapassada. Sabemos que Montes Claros cresceu muito, atraindo novos loteamentos que, muitas vezes, são feitos sem nenhum planejamento – disse o vereador.
O vereador Diu Andrade também votou favorável à medida. De acordo com ele, o PL deverá corrigir alguns erros que foram aprovados no passado.
- Antigamente não havia muitos critérios para loteamentos, agora as regras vão ficar claras, possibilitando um crescimento planejado, bem estruturado – afirmou Diu.
Aprovado por maioria na Câmara, o projeto segue agora para sanção do prefeito Ruy Muniz.