POR MARCELO VALMOR
Em sessão extraordinária nesta sexta-feira (01), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei n° 41/2016, de autoria do Executivo municipal sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2017.
A LDO tem vigência de um ano e orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências.
Segundo o secretário de Planejamento e Gestão de Montes Claros, Wagner Santiago, a LDO é fundamental para a plena realização e execução do orçamento municipal.
- É através dela, por exemplo, que discutimos alterações nas receitas e remanejamento de investimentos - explicou.
O orçamento de 2017 será de R$1.531 bilhão - praticamente o mesmo de 2016, que é de R$ 1,472 bilhão - e prevê receitas próprias de R$ 999.889.000,00.
A Saúde ficará com a maior fatia dos recursos, com R$ 454 milhões, com a previsão de que a gestão plena, sob responsabilidade do governo estadual desde agosto do ano passado, retorne ao município. Em segundo lugar está a Educação, com R$ 307 milhões, e em terceiro, a Infraestrutura, com R$ 297 milhões.