A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 7868/10, do Senado, que fixa o salário mínimo em R$ 600 a partir de 1º de janeiro de 2011. A proposta revoga a lei 12.255/10, que definiu o valor do mínimo em 2010 (R$ 510) e estabelece diretrizes para a valorização do mínimo até 2023. Na prática, o projeto também altera a Medida Provisória 516/10, que estabelece em R$ 540 o valor para 2011, e está em vigor desde janeiro deste ano.

O governo já admite a possibilidade de aumentar o valor em 2011 para R$ 545, mas o projeto do senador Paulo Bornahusen (DEM-SC) prevê a correção para R$ 600.

De acordo com o texto, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 20,00 e o valor horário de R$ 2,73. Segundo Paulo Bornhausen, o novo mínimo beneficiará, direta ou indiretamente, cerca de 50 milhões de brasileiros. De acordo com ele, 60% desse total é constituído por trabalhadores formais e informais e os outros 40% por pensionistas.

O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado, em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.