Por Marcelo Valmor
Foto: Nascimento Silva Comissão de Educação pediu mais prazo para analisar projeto |
A comissão de Educação da Câmara Municipal de Montes Claros decidiu, uma semana depois que o vereador Professor André (PV) pediu vistas ao projeto Programa Municipal de Gestão Financeira Compartilhada, renovar, nesta terça-feira (24) o pedido para que o a matéria espere mais para ser analisada.
O Projeto de Lei 30/2016 prevê um modelo de transferência de recursos públicos municipais para as escolas mantidas pela prefeitura com objetivo de evitar que a demora no processo licitatório atrapalhe decisões de cunho imediato, como o conserto de uma fechadura ou a capina de um mato no entorno das escolas. Esses pequenos problemas costumam impactar de forma negativa as atividades educacionais, comprometendo o funcionamento de projetos importantes. Os valores propostos correspondem a R$2.000,00 ao ano, além de R$20,00 por aluno matriculado.
Encaminhado para a Câmara Municipal no dia 05 de abril de 2016, o projeto está tramitando na Comissão de Educação, estando à disposição dos vereadores Professor André e Rodrigo Cadeirante (PTN).
- É um projeto interessante, mas precisamos de mais tempo para analisá-lo e tirar algumas dúvidas. Por exemplo. Por que as escolas conveniadas não podem receber os mesmos recursos? - questionou o vereador Professor André.
A secretária municipal de Educação, Suely Nobre, esclarece que das 105 escolas da rede municipal, 82 estariam com sua vida financeira e administrativa organizada e aptas, portanto, a receber esses valores que o projeto destina. As demais, na verdade, não se constituiriam em escolas propriamente ditas, ou seja, funcionam às vezes em uma sala, não carecendo do recurso, já que sua gestão é feita diretamente da secretaria municipal de Educação.
De acordo com a secretária, as escolas conveniadas já recebem do município uniforme, merenda e material escolar, além de todo o recurso humano para que funcionem adequadamente, conforme a legislação.
- O caixa escolar é para viabilizar pequenas reformas e outras compras menores, necessárias, às vezes, para a manutenção do espaço educacional ou, simplesmente, para fazer andar um projeto, com posterior prestação de contas - ressalta.
Suely faz um apelo para que os vereadores, sensíveis com a educação do município, acelerem o processo de votação do projeto e ajudem o município a melhorar ainda mais a educação pública local.
- E caso eles precisem de esclarecimentos, estamos à disposição para tirar todas as dúvidas – finaliza a secretária, reiterando que o objetivo maior do projeto é ajudar na desburocratização da gestão e que a não aprovação pode comprometer o funcionamento das escolas.