Fábio Oliva
Colaboração para O NORTE
A Câmara de Vereadores de Januária aprovou na noite da última quarta-feira, o recebimento de denúncia formulada pela eleitora Sueli Pereira de Almeida contra o prefeito Maurílio Neris de Andrade Arruda (PTC) por prática de infrações político administrativas. Foram oito votos a favor e apenas um contra o recebimento da denúncia. Na mesma reunião sorteados os integrantes da Comissão Promissante.
(foto: DIVULGAÇÃO
Câmara aprova processo de cassação
contra Maurílio Arruda.
O vereador Antônio Carneiro da Cunha, o Tonheira, ficou como presidente; Zezé da Copasa (PT) como relator; e Dudu do Sindicato como membro. Dudu foi o único vereador que votou contra o recebimento da denúncia.
A Comissão Processante aguarda publicação decreto legislativo que dá publicidade ao recebimento da denúncia, sorteio e eleição dos seus membros, para dar início aos trabalhos.
NOTIFICAÇÃO
A partir da publicação a CP tem cinco dias para enviar notificação ao prefeito com cópia de todos os documentos que acompanham a denúncia. Da data do recebimento da notificação o prefeito terá dez dias para apresentar defesa prévia, arrolar testemunhas e especificar as provas que pretende produzir em sua defesa. Então a CP mais cinco dias para emitir parecer sobre a defesa prévia. Se o parecer for pelo prosseguimento dos trabalhos da comissão, seus integrantes elaborarão a agenda para a oitiva das testemunhas e diligências requeridas, sem necessidade de deliberação pelo Plenário. Só se o parecer for pelo arquivamento é que o Plenário necessita deliberar sobre ele.
O público que lotou o auditório da Câmara aplaudiu os vereadores ao término da leitura da denúncia, que narra várias infrações político-administrativas cometidas por Arruda. Ele é acusado de deixar de enviar à Câmara Municipal, no prazo legal, a prestação de contas do exercício de 2008.
LEI ORGÂNICA
De acordo com a Lei Orgânica de Januária, o prazo expirou no dia 15 de abril. Além disso, o prefeito foi denunciado por se recusar a prestar contas do Carnaval 2009, cujos ingressos foram impressos sem numeração, impossibilitando saber quantos exatamente foram vendidos. No caso dos ingressos, Arruda ainda é acusado de ter deixado a venda e a custódia do dinheiro a cargo de sua irmão, Ana Rita, atual secretária municipal de Administração.
Arruda chegou ao poder com apertada margem de 803 votos sobre o candidato Manoel Jorge (PT). Desde o início sua administração foi marcada pela queda-de-braço que ele estabeleceu com os vereadores ao declarar que governadoria por decreto e não precisava da Câmara para administrar. O clima piorou depois que Arruda passou a responder com pilherias aos requerimentos de informações e documentos feitos pela mesa diretoria do Legislativo municipal, o que aumentou as suspeitas de corrupção em sua gestão. Recentemente os vereadores tiveram acesso a uma nota fiscal da Drogaria Madureira, que vendeu à Prefeitura 2.427 fracos de soro superfaturados em R$ 1,99 a unidade.