Um projeto levado à mesa de votação nesta terça-feira (23) na Câmara Municipal causou polêmica e foi motivo de discussão entre os vereadores. De autoria do vereador Oliveira Lêga (Cidadania), o texto determina a presença obrigatória dos 23 parlamentares nas reuniões ordinárias transformadas em audiências.

Recentemente, outro projeto do mesmo vereador, determinando a obrigatoriedade do parlamentar permanecer na Casa do início ao fim das reuniões ordinárias, sob o risco de ter o dia descontado, foi aprovado.

Na votação do projeto ontem, no entanto, houve resistência por parte de alguns vereadores, que chegaram a anunciar que votariam contra a proposta, alegando que não gostariam de participar de todas as audiências, pois algumas não atenderiam aos seus interesses.

Outros vereadores condicionaram o voto favorável ao projeto à inclusão de uma emenda do vereador Wílton Dias (PHS), que limita a exigência de participação apenas para as audiências que são realizadas no mesmo horário da reunião ordinária, às 7h45.
 
PLACAR
Foram 15 votos favoráveis, dois s contrários e quatro abstenções. Apesar de aprovado, o autor da medida entende que, com a emenda, o projeto foi ferido em seu conteúdo original e criou uma brecha para os parlamentares transferirem suas audiências ou se ausentarem da Casa.

“A gente fica triste porque continua a mesma cultura. A emenda foi capciosa e o jogo continua. Representar a população fica só no papel. Na prática, não”, desabafou Lêga.

Por outro lado, o parlamentar observa que a população tem a oportunidade de ficar de olho no agendamento das audiências públicas.

“É uma maneira de o cidadão observar quais são aqueles vereadores que marcarão audiência em outros dias. A população tem que acompanhar. Se houver alguma reunião na quinta-feira transformada em audiência pública fora desse horário, pode ter certeza que a participação vai ser reduzida e aqueles que já estão acostumados a não participar das audiências, não terão a obrigatoriedade de vir”, lamenta.
 
PREFEITO AUSENTE
Lêga ainda critica a ausência do prefeito Humberto Souto (PPS) nas audiências para as quais é convidado. Em dois anos de mandato, o prefeito não compareceu a nenhuma das reuniões da Casa.

“Essa omissão é percebida. A partir do momento em que há o convite, a presença do prefeito é importante. Ele vai nos esclarecer a demanda existente naquela reunião. Se convidamos, é porque queremos o prefeito, não o representante. Não comparecer é transferir responsabilidade”, diz Oliveira Lêga.

O parlamentar chegou a sugerir que a emenda fosse retirada, porém, Wílton Dias retrucou que a emenda surgiu justamente para garantir a aprovação. “Eu quero o bem comum da Casa. Não estou aqui para atender ao interesse meu. Em respeito a todos os pares, eu apresentei a emenda e alguns votaram no projeto porque ela existe. Então, não posso agora retirá-la”, disse Wílton.

O presidente da Casa, vereador José Marcos Martins de Freitas (Marcos Nem), do PSD, sustenta que a emenda colocada pelo vereador atende aos anseios da população e dos parlamentares.

“Se a audiência for às 7h45, no horário da reunião, o vereador é obrigado a participar. Se for à noite, a presença é facultativa, de acordo com o interesse ou bandeira de cada vereador”, declarou.