O Conselho de Ética da Câmara rejeitou, por 11 votos a 1, a abertura de processo contra Bolsonaro por quebra de decoro. A representação, apresentada pelo PV, visava à punição do deputado por ter homenageado, durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff, o torturador Brilhante Ustra.

Para o PV, o parlamentar fez “apologia ao crime de tortura”. Relator do pedido, o deputado Odorico Monteiro (Pros) havia apresentado parecer favorável à admissibilidade da representação. Ele defendeu o prosseguimento do processo com o argumento de que o caso envolve conflitos com princípios constitucionais, como o da dignidade humana.

Na sequência, contudo, o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM) pela inadmissibilidade da representação por falta de justa causa e ausência de tipicidade de conduta foi aprovado.

- O que está em julgamento é a inviolabilidade da fala do parlamentar. Se ela pode ser censurada. Não me parece razoável - disse Rogério.