Nesta quarta-feira (06), o governo do Estado liberou o primeiro lote de financiamentos, no valor de R$ 50,9 milhões, do Edital 2015 do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), para a realização de obras e benfeitorias em municípios mineiros. Depois de passar por todas as etapas estabelecidas pelo edital, 57 prefeituras já foram credenciadas para receber o financiamento solicitado.

No edital, quase 70% dos municípios atendidos têm menos de 20 mil habitantes. Os recursos do primeiro lote estão distribuídos da seguinte forma entre as quatro linhas de financiamento: BDMG Cidades (R$ 7,23 milhões); BDMG MAQ (R$ 2,69 milhões); BDMG Saneamento (R$ 2,45 milhões) e BDMG Urbaniza (R$ 38,62 milhões).No Norte de Minas, foram contemplados os municípios de Botumirim (R$ 250.000), Miravânia (R$ 550.000), Novorizonte (R$ 550.000) e Pedras de Maria da Cruz (R$1.000.000).

Para ter acesso ao financiamento, as prefeituras protocolaram o pedido e tiveram de obter lei autorizativa das respectivas Câmaras Municipais. A etapa seguinte consistiu na aprovação da operação de crédito pela secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão ligado ao Ministério da Fazenda que analisa a capacidade de endividamento de cada município. O prazo junto ao órgão federal vai até 15 de abril. A contratação dos financiamentos entre o BDMG e os munícipios termina em 29 de abril.

Histórico
O Edital 2015 foi lançado no dia 21 de agosto, com recursos da ordem de R$ 200 milhões. O prazo para apresentação dos projetos foi até 30 de setembro. Inicialmente, a aprovação legislativa deveria ocorrer até 30 de novembro, mas o BDMG resolveu prorrogá-lo para 15 de fevereiro, dando nova oportunidade aos municípios.

O segundo lote de municípios será anunciado após a aprovação da STN. Em observância à legislação eleitoral, o primeiro desembolso deverá acontecer até 15 de junho. Tal providência é imprescindível para que os investimentos comecem antes da data em que se iniciam as restrições legais aplicáveis em anos eleitorais.

A liberação de recursos pode começar antes do prazo final do cronograma e muitos municípios já estão com os processos de financiamento adiantados. Além disso, o edital faculta a distribuição do desembolso ao longo de dois exercícios, com a segunda parte do repasse no ano de 2017.