Criada informalmente na Assembleia Legislativa nesta legislatura, a autointitulada bancada do Norte de Minas reuniu sete deputados de seis partidos para barganhar as pautas mais importantes para a região. Entre as principais demandas destacadas pelos parlamentares estão a estadualização da BR-251, a regularização dos repasses para as prefeituras e o lobby pela continuidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas (Sedinor).
Composta por Tadeu Martins Leite (MDB), Gil Pereira (PP), Virgílio Guimarães (PT), Leninha (PT), Carlos Pimenta (PDT), Arlen Santiago (PTB) e Zé Reis (PSD), a principal pauta da bancada do Norte tem sido o debate em torno da estadualização da BR-251, entre Montes Claros e Salinas. Com tráfego diário de 12 mil veículos apenas no trecho do Norte de Minas, a rodovia é de responsabilidade do governo federal.
As principais reclamações acerca da estrada são as falhas no asfalto e a necessidade de ampliação das pistas. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), não há previsão para liberação de verbas para obras ali — a estimativa dos custos para a duplicação apenas no trecho do Norte de Minas seria de R$ 1 bilhão.
Para o deputado Arlen Santiago (PTB), a estadualização poderia resolver esse problema. “Hoje dependemos do governo federal. Mas se a BR-251 fosse do Estado, poderíamos dar celeridade a esse processo. É uma demanda antiga e que precisa de solução”, disse.
Na gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT), o governo de Minas chegou a enviar, à União, um projeto para assumir a rodovia. Porém, não houve acordo. Procurado, o governo Romeu Zema (Novo) não se manifestou sobre o tema.
SEDINOR
Outra demanda prioritária da bancada do Norte diz respeito à possibilidade de extinção da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas (Sedinor).
Pelo projeto da reforma administrativa, enviado pelo governador Romeu Zema à Casa, a pasta seria incorporada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e, consequentemente, perderia o orçamento próprio.
O deputado Carlos Pimenta (PDT) tem feito lobby junto ao governo estadual para reavaliar a medida prevista na reforma administrativa. Entre as atividades da Sedinor, que teve orçamento de R$ 95 milhões no ano passado, estão o fomento à agricultura familiar, abastecimento hídrico e demais ações que possam contribuir para a diminuição das desigualdades das regiões Norte e dos vales do Jequitinhonha e Mucuri.
“Acabar com a Sedinor é parar um investimento que tem dado certo numa das regiões mais pobres de Minas e mais necessitadas. O governo vai rever a previsão que está na reforma administrativa, até porque o orçamento da Sedinor não é gasto; é investimento, gera empregos, renda, muda a realidade econômica daquela região”, diz o deputado pedetista.
REPASSES
Apesar de ser uma demanda conjunta da Assembleia Legislativa, a bancada do Norte também tem se organizado para pleitear a regularização dos repasses às prefeituras da região, que contempla 1,2 milhão de eleitores.
Ao todo, os 853 municípios mineiros aguardam receber R$ 13,3 bilhões de repasses atrasados, referentes a ICMS, IPVA e Fundeb. Desse montante, R$ 1,046 bilhão corresponde a valores não pagos pela gestão atual em janeiro.
“Temos tentado sensibilizar o governador. Apesar de ser uma demanda de todas as prefeituras, é bom o governador entender as necessidades de cada região e como a falta desses repasses tem impactado os municípios”, disse Arlen Santiago.