
Depois de muita polêmica e tratativas com o governo do Estado, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas (Sedinor) não será mais extinta. Por meio de uma emenda ao projeto da reforma administrativa proposta pelo governo do Estado, sugerida pelos deputados da Bancada do Norte, a pasta será agora transformada em uma subsecretaria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).
A sugestão dos deputados foi acatada pelo relator do projeto na Assembleia de Minas, deputado João Magalhães (MDB), no parecer lido na última quarta-feira (24) em Plenário.
A reforma estabelece uma nova estrutura orgânica do Poder Executivo para possibilitar maior eficiência administrativa neste momento crítico das finanças públicas.
A reestruturação está baseada na redução do número de secretarias de Estado, de secretários adjuntos e de cargos comissionados.
De acordo com o deputado estadual Tadeu Martins Leite (MDB), um dos membros da Bancada do Norte, sem a Sedinor, a região perderia muito.
“O fim da secretaria representaria um retrocesso e a interrupção de um processo de fortalecimento e desenvolvimento da região. Por isso, a Bancada do Norte trabalhou e conseguiu incluir no texto da reforma administrativa essa emenda”, disse o parlamentar.
A Sede, que receberá a subsecretaria Sedinor, é uma das principais pastas da administração direta, que tem em sua estrutura órgãos estratégicos para o Estado, como BDMG, a Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Indi), Cemig e Companhia de Desenvolvimento de Minas (Codemig).
Agora, o subsecretário da pasta terá a missão de representar a região e fazer a interlocução junto aos órgãos federais, para a captação de recursos, além de articular parcerias com os ministérios e secretarias temáticas para otimizar a execução de uma agenda de desenvolvimento regional, que visem a redução das desigualdades e ao enfrentamento da pobreza.
A subsecretaria será responsável por coordenar as ações voltadas para o desenvolvimento socioeconômico do Norte e Nordeste de Minas, e, segundo a Bancada, vai garantir a implementação de políticas públicas diferenciadas e benefícios concedidos aos municípios que compõem a área mineira da Sudene, como incentivos fiscais, atração de investimentos e financiamentos.
O Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) se manterá vinculado à subsecretaria, como órgão operacional, com recursos, programas e projetos específicos voltados para as regiões.